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1000 TESTES DE
LEGISLAÇÃO DO DETRAN 1. O trânsito em
condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes
do:
a) CETRAN; b) CONTRAN; c) Sistema Nacional de Trânsito; d) DENATRAN. 2. Considera-se trânsito, para efeito da
disposição feita no art.1º: 3. Os responsáveis, no âmbito de suas
respectivas competências, objetivamente, por danos causados
aos cidadãos em virtude de ação,
omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos e serviços
que garantam o exercício do direito de trânsito
seguro são os órgãos e entidades componentes
do: 5. As avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens,
as estradas e rodovias são exemplos de vias
terrestres: 6. Para efeitos do Código de Trânsito
Brasileiro, as praias abertas á circulação
pública e as vias internas pertencentes a
condomínios são consideradas: 7. Com relação às
disposições do Código de Trânsito
Brasileiro, é correto afirmar: 8. Ao conjunto de órgãos e entidades da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios denominamos: 9. A fixação, mediante normas e
procedimentos, da padronização de critérios
técnicos, financeiros e administrativos para
execução das atividades de trânsito é
um dos objetivos básicos do: 10. Dentre os órgãos e entidades que
compôem o Sistema Nacional de Trânsito, não se
enquadra: 11. A designação do ministério ou
órgão da Presidência responsável pela
coordenação máxima do Sistema Nacional de
Trânsito incumbe ao: 12. O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
tem sua sede em: 13. O órgão de que trata a questão
anterior é presidido: 14. Dentre os componentes do órgão citado nas
questões anteriores não se encontra: 15. Dentre as várias competências do CONTRAN,
destaca-se o estabelecimento de normas regulamentares referidas
no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes
de: 16. De acordo com o art.13 do Código em estudo, os
órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN
são: 17. O órgão determinado na questão
anterior é integrado por: 18.O órgão mencionado nas duas
questões anteriores tem por objetivo: 19. Os coordenadores das Câmaras Temáticas
serão eleitos: 20. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as
normas de trânsito, no âmbito das respectivas
atribuições é competência: 21. A elaboração de normas no âmbito
das respectivas competências é uma das
atribuições do: 22. O Presidente do CETRAN é nomeado pelo: 23. Os membros do CONTRANDIFE são nomeados: 24. O mandato dos membros do CETRAN é de: 25. Já o mandato dos membros do CONTRANDIFE
será de: 26. Junto a cada órgão ou entidade executivo
de trânsito ou rodoviários
funcionarão: 27. O órgão determinado na questão
anterior tem regimento próprio e apoio administrativo e
financeiro do: 28. O julgamento dos recursos interpostos pelos infratores
compete: 29. Cumprir e fazer cumprir a legislação de
trânsito e a execução das normas e diretrizes
estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas
atribuições é competência: 30. A incumbência de efetuar levantamento dos locais
de acidentes de trânsito e dos serviços de
atendimento, socorro e salvamento de vítimas
é: 31. A implementação das medidas da
Política Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito é
competência: 32. A coleta de dados e elaboração de estudos
sobre os acidentes de trânsito e suas causas é
competência: 33. A execução da fiscalização
de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como
agente do órgão ou entidade executivos de
trânsito ou executivos rodoviários,
concomitantemente com os demais agentes credenciados é
competência: 34. A concessão de autorização para
conduzir veículo de propulsão humana e de
tração animal compete: 35. Para exercer as competências estabelecidas no
artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, os
Municípios deverão: 36. Poderão prestar serviços de
capacitação técnica, assessoria e
monitoramento das atividades relativas ao trânsito durante
prazo a ser estabelecido entre as partes: 37. O dever de abster-se de obstruir o trânsito ou
torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na
via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro
obstáculo é incumbência: 38. De acordo com o art. 29, I do Código de
Trânsito Brasileiro, a circulação
far-se-á pelo: 39. A ultrapassagem de outro veículo em movimento
deverá ser feita pela esquerda, obedecida a
sinalização regulamentar e das demais normas
estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro,
exceto quando o veículo a ser ultrapassado: 40. As normas de ultrapassagem previstas nas alíneas
a e b do inciso X e a e b do inciso XI do artigo 29, aplicam-se
também a: 41. A transposição de faixas, movimentos de
conversão à direita, à esquerda e retornos
são entendidos como: 42. A troca de luz baixa e alta de forma intermitente e por
curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros
motoristas, só poderá ser utilizada para
indicar: 43. Quando sob chuva forte, neblina ou
cerração, o condutor manterá: 44. O condutor utilizará o pisca-alerta: 45. Durante a noite, em circulação, o
condutor manterá acesa: 46. Os veículos de transporte coletivo regular de
passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles
destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de
farol de luz baixa durante: 47. Sempre que for necessária a
imobilização temporária de um veículo
no leito viário, em situação de
emergência, deverá ser providenciada a imediata
sinalização de advertência, na forma
estabelecida pelo: 48. A operação de carga e descarga
será regulamentada pelo: 49. A operação de que trata a questão
anterior será considerada: 50. O estacionamento dos veículos motorizados de
duas rodas será feito: 51. O embarque e desembarque devem ocorrer sempre do lado
da calçada, exceto: 52. O uso de faixas laterais de domínio e das
áreas adjacentes às estradas e rodovias
obedecerá às condições de
segurança do trânsito estabelecidas: 53. Nas vias internas pertencentes a condomínios
constituídos por unidades autônomas, a
sinalização de regulamentação da via
será implantada e mantida às expensas do
condomínio, após aprovação: 54. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de
trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de
outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão
circular pela faixa: 55. Nas vias urbanas e nas vias rurais de pista dupla, a
circulação de bicicletas deverá ocorrer, na
falta de ciclovia: 56. A competência para poder autorizar a
circulação de bicicletas no sentido
contrário ao fluxo dos veículos automotores
é: 57. Para que ocorra o previsto na questão anterior,
é necessário que haja a existência
de: 58. Será permitida a circulação de
bicicletas nos passeios desde que devidamente sinalizado e
autorizado: 59. As vias abertas à circulação, de
acordo com sua utilização, classificam-se
em: 60. Uma via arterial é exemplo de via: 61. Já uma rodovia é exemplo de via: 62. Não havendo sinalização
regulamentadora, a velocidade máxima nas vias de
trânsito rápido será de: 63. Da mesma forma, na ausência de
sinalização regulamentadora, a velocidade
máxima nas estradas será de: 64. A competência para regulamentação,
mediante sinalização, velocidades superiores ou
inferiores àquelas estabelecidas no Código de
Trânsito Brasileiro é: 65. A velocidade mínima não pode ser
inferior: 66. É obrigatório o uso do cinto de
segurança para condutor e passageiros em todas as vias do
território nacional, salvo em situações
regulamentadas: 67. As provas e competições desportivas em
via aberta à circulação, só
poderão ser realizadas mediante prévia
permissão: 68. Para efeito de realização das provas de
que trata a questão anterior, será
necessária a realização de seguro e de
caução ou fiança com valores mínimos
determinados: 69. O ciclista desmontado empurrando a bicicleta
equipara-se: 70. Nas áreas urbanas, quando não houver
passeios ou quando não for possível a
utilização destes, a circulação de
pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade
sobre os veículos: 71. Nas vias rurais, quando não houver acostamento
ou quando não for possível a
utilização deste, a circulação de
pedestres, na pista de rolamento, será feita com
prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em
fila única: 72. Onde houver obstrução da calçada
ou da passagem para pedestres, o dever de assegurar a devida
sinalização e proteção para
circulação de pedestres incumbe: 73. Onde não houver faixa ou passagem, o pedestre,
ao cruzar a via, deve fazê-lo: 74. O dever de manter as faixas e passagens de pedestres em
boas condições de visibilidade, higiene,
segurança e sinalização incumbe: 75. Todo cidadão tem o direito de solicitar
sinalização, fiscalização e
implantação de equipamentos de segurança aos
órgãos ou entidades do: 76. O esclarecimento das atribuições dos
órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional
de Trânsito incumbe: 77. A educação para o trânsito é
direito de todos e constitui dever prioritário
para: 78. É obrigatória a existência de
coordenação educacional em cada órgão
ou entidade componente: 79. Os órgãos ou entidades executivos de
trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura
organizacional ou mediante convênio, o
funcionamento: 80. O tipo determinado na questão anterior
deverá seguir os moldes e padrões estabelecidos
pelo: 81. Anualmente, os temas e os cronograma das campanhas de
âmbito nacional serão estabelecidas pelo: 82. As campanhas de que trata a questão anterior
deverão ser promovidas: 83. As campanhas de que tratam as questões
anteriores serão de caráter permanente e com a
frequência recomendada pelos órgãos
competentes do: 84. A educação para o trânsito
será promovida na pré-escola e: 85. A educação para o trânsito tratada
na questão anterior será promovida por meio de
planejamento e ações coordenadas entre os
órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito e: 86. A adoção, em todos os níveis de
ensino, de um currículo interdisciplinar com
conteúdo programático sobre segurança de
trânsito, para a finalidade prevista na questão
anterior, será feita pelo: 87. Para que ocorra a hipótese tratada na
questão anterior é necessária proposta
do: 88. No âmbito da educação para o
trânsito, o estabelecimento de campanha nacional
esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em
caso de acidentes de trânsito caberá: 89. A hipótese de que trata a questão
anterior será feita mediante proposta: 90. As campanhas terão caráter permanente por
intermédio: 91. O desenvolvimento e implementação de
programas destinados à prevenção de
acidentes caberão: 92. O desenvolvimento de programas de que trata a
questão anterior será feito por
intermédio: 93. Do total de valores arrecadados do Prêmio do
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), destinam-se
à Previdência Social a alíquota de: 94. O DPVAT, mencionado na questão anterior, foi
instituído pela Lei nº: 95. As importâncias de que trata a questão
nº 93 serão mensalmente repassadas, para
aplicação exclusiva em programas de
educação para o trânsito, ao: 96. Objetivando o cumprimento da educação
para o trânsito, os órgãos de
educação da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios poderão firmar
convênio com: 97. A sinalização será colocada em
posição e condições que a tornem
perfeitamente visível e legível durante o dia e a
noite, em distância compatível com a
segurança do trânsito, conforme normas e
especificações: 98. A competência para autorizar, em caráter
experimental e por período prefixado, a
utilização de sinalização não
prevista no Código de Trânsito Brasileiro
é: 99. A afixação de publicidade ou de quaisquer
legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se
à prévia aprovação: 100. Quem poderá retirar ou determinar a imediata
retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da
sinalização viária e a segurança do
trânsito é: 101. Os locais destinados a postos de gasolina, por
exemplo, deverão Ter suas entradas e saídas
devidamente identificadas, na forma regulamentada: 102. Os sinais de trânsito classificam-se em: I
– verticais; II – horizontais; III – luminosos;
IV – sonoros: Com base na classificação acima
responda: 103. O responsável pela implantação da
sinalização, respondendo pela sua falta,
insuficiência ou incorreta colocação
é: 104. a edição de normas complementares no que
se refere à interpretação,
colocação e uso da sinalização
incumbe: 105. O estabelecimento das normas e regulamentos a serem
adotados em todo o território nacional quando da
implementação das soluções adotadas
pela Engenharia de Tráfego cabe: 106. Nenhum projeto de edificação que possa
transformar-se em pólo atrativo de trânsito
poderá ser aprovado sem prévia
anuência: 107. Para efeito do disposto na questão anterior,
faz-se necessário ainda que, do projeto conste: 108. É proibida a utilização das
ondulações transversais e de sonorizadores como
redutores de velocidade, salvo em casos especiais
definidos: 109. Para efeito da previsão feita na questão
anterior, as ondulações transversais e
sonorizadores deverão seguir padrões e
critérios estabelecidos pelo: 110. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou
interromper a livre circulação de veículos
ou pedestres, ou colocar em risco sua segurança,
será iniciada sem permissão prévia: 111. No caso de obra ou evento, a obrigação
de sinalizar é: 112. Qualquer interdição das vias, com
indicação dos caminhos alternativos a serem
utilizados, será avisada à comunidade: 113. O aviso de que trata a questão anterior
deverá ser feito com uma antecedência mínima
de: 114. A inobservância do disposto nas duas
questões anteriores será punida com multa que varia
entre: 115. Ao servidor público responsável pela
inobservância das normas previstas nas questões
anteriores, será aplicada multa diária: 116. A base da multa de que trata a questão anterior
será de: 117. Quanto à tração, os
veículos classificam-se em: 118. Já, quanto à espécie, os
veículos classificam-se em: 119. As características dos veículos, suas
especificações básicas,
configuração e condições essenciais
para registro, licenciamento e circulação
serão estabelecidas: 120. Nenhum proprietário ou responsável
poderá fazer ou ordenar que se faça no
veículo modificações de suas
características de fábrica sem prévia
autorização: 121. Os veículos e motores novos e usados que
sofrerem alterações ou conversões são
obrigados a atender os mesmos limites e exigências de
emissão de poluentes e ruído previstos
pelos: 122. De acordo com o determinado na questão
anterior, a responsabilidade pelo cumprimento das
exigências cabe: 123. Somente poderá transitar pelas vias terrestres
o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos
limites estabelecidos pelo: 124. Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na
pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a
metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo: 125. Nenhum veículo ou combinação de
veículos poderá transitar com lotação
de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total
combinado com peso por eixo superior ao fixado pelo: 126. Ao veículo ou combinação de
veículos utilizado no transporte de carga
indivisível, que não se enquadre nos limites de
peso e dimensões estabelecidos por autoridade competente,
poderá ser concedida autorização especial de
trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem,
atendidas as medidas de segurança
necessárias: 127. Aos guindastes autopropelidos ou sobre
caminhões poderá ser concedida a
autorização de que trata a questão anterior,
com prazo de: 128. A fixação dos requisitos mínimos
e a forma de proteção das cargas, de acordo com sua
natureza, será de competência: 129. O veículo só poderá transitar
pela via quando atendidos os requisitos e condições
de segurança estabelecidos: 130. Dentre os incumbidos da emissão do certificado
de segurança não se enquadra: 131. O certificado de que trata a questão anterior
é indispensável ao cadastramento do veículo
no: 132. Os veículos em circulação
terão suas condições de segurança, de
controle de emissão de gases poluentes e de resíduo
avaliadas mediante inspeção, que será
obrigatória, além de para emissão de gases
poluentes e ruído pelo: 133. Aos veículos reprovados na
inspeção de segurança e na de emissão
de gases poluentes e ruídos será aplicada: 134. No caso de fabricação artesanal
será exigido, para efeito de licenciamento e registro,
certificado de segurança expedido: 135. Onde não houver linha regular de ônibus,
o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto,
poderá ser autorizado, a título
precário: 136. Para que ocorra o previsto na questão anterior,
faz-se necessário obedecer as condições de
segurança estabelecidas no Código de Trânsito
Brasileiro e pelo: 137. O veículo que tiver alterada qualquer de suas
características para competição ou
finalidade análoga só poderá circular em via
pública com licença especial expedida: 138. O veículo será identificado
obrigatoriamente por caracteres gravados: 139. As regravações, quando
necessárias, dependerão de prévia
autorização: 140. As regravações de que trata a
questão anterior somente serão processadas por
estabelecimento pela autoridade determinada na mesma
questão anterior, e mediante
comprovação: 141. As placas com as cores verde e amarela da Bandeira
Nacional serão usadas somente pelos veículos de
representação pessoal: 142. Terão placas especiais os veículos de
representação: 143. São dispensados do uso de placas
dianteiras: 144. Assinale a alternativa incorreta. 145. As repartições aduaneiras e os
órgãos de controle de fronteira comunicarão
a entrada e saída temporária ou definitiva de
veículos: 146. Os veículos licenciados no exterior não
poderão sair do território nacional sem
prévia quitação de débitos de multa
por infrações de trânsito e o ressarcimento
de danos que tiverem causado a bens do patrimônio
público respeitado o princípio: 147. Todo o veículo automotor, elétrico,
articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante
o órgão executivo de trânsito: 148. O registro de que trata a questão anterior
deverá ser providenciado junto: 149. Os órgãos executivos de trânsito
dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão
veículos oficiais de propriedade da
administração direta, da União, dos Estados
do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos
poderes, com indicação expressa do nome, sigla ou
logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o
veículo será registrado, por meio de
pintura: 150. Registrado o veículo,
expedir-se-á: 151. Para expedição do documento determinado
na questão anterior, o órgão executivo de
trânsito consultará o cadastro do: 152. Quando o proprietário mudar o Município
de domicílio ou residência será
obrigatória a expedição de novo: 153. No caso de transferência de propriedade, o prazo
para o proprietário adotar as providências
necessárias à efetivação da
expedição do novo documento tratado nas
questões anteriores é de: 154. No caso de transferência de domicílio ou
residência no mesmo Município, o proprietário
comunicará o novo endereço num prazo máximo
de: 155. Na hipótese prevista na questão
anterior, o proprietário aguardará o novo
licenciamento para alterar o: 156. A expedição do novo certificado
será comunicada ao órgão executivo de
trânsito que expediu o anterior e ao: 157. Para efeito de expedição do novo
Certificado de Registro de Veículo, dentre vários
documentos exigidos será também exigido comprovante
de aprovação de inspeção veicular e
de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme
regulamentações do: 158. As informações sobre o chassi, o
monobloco, os agregados e as características originais do
veículo deverão ser prestadas ao: 159. A obrigação de que trata a
questão anterior no caso de veículo importado por
pessoa física, incumbe ao: 160. As informações recebidas pelo
órgão determinado na questão de nº 158
serão repassadas ao: 161. O dever de requerer a baixa do registro de
veículo irrecuperável, ou definitivamente
desmontado incumbe ao: 162. O órgão executivo de trânsito
competente só efetuará a baixa do registro
após prévia consulta ao cadastro do: 163. Efetuada a baixa do registro deve ser esta comunicada
imediatamente ao: 164. Enquanto houver débitos fiscais e de multas de
trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo,
não será expedido novo: 165. O registro e licenciamento dos veículos de
propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos
de tração animal obedecerão à
regulamentação estabelecida em
legislação: 166. Todo veículo automotor, elétrico,
articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via,
deverá ser licenciado anualmente pelo: 167. O disposto na questão anterior não se
aplica a veículo: 168. O Certificado de Licenciamento Anual será
expedido ao veículo licenciado, vinculado ao: 169. O certificado de que trata a questão anterior
será expedido no modelo e especificações
estabelecidos pelo: 170. O primeiro licenciamento será feito
simultaneamente: 171. Os veículos novos não estão
sujeitos ao licenciamento e, durante o trajeto entre a
fábrica e o Município de destino terão sua
circulação regulada pelo: 172. Quanto ao porte do Certificado de Licenciamento Anual
é correto afirmar: 173. No caso de transferência de propriedade, o
proprietário antigo deverá encaminhar cópia
autenticada do comprovante de transferência de propriedade,
devidamente assinado e datado ao: 174. O prazo para que se cumpra a exigência
determinada na questão anterior é de: 175. Os veículos de aluguel, destinados ao
transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas
regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado,
para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de
característica comercial, deverão estar devidamente
autorizados pelo: 176. Os veículos destinados à
condução coletiva de escolares somente
poderão circular nas vias com autorização
emitida pelo: 177. Para efeito de ocorrência do disposto na
questão anterior exige-se que o proprietário de tal
tipo de veículo comprove uma gama de
informações, dentre as quais se encontra uma
inspeção o para verificação dos
equipamentos obrigatórios e de segurança que deve
ser feita: 178. A autoridade de que trata a questão 176
deverá ser afixada: 179. O condutor de veículo destinado á
condução de escolares deve satisfazer os seguintes
requisitos: I – ter idade superior a 25 anos; II –
ser habilitado na categoria “D”; III – ser
aprovado em curso especializado, nos termos da
regulamentação do CONTRAN. De acordo com o texto
acima é correto afirmar: 180. A habilitação para conduzir
veículo automotor e elétrico será apurada
por meio de: 181. O item determinado na questão anterior
deverá ser realizado junto: 182. Para efeito do determinado nas questões
anteriores deverá o condutor preencher os seguintes
requisitos: 183. As informações do candidato à
habilitação serão cadastradas no: 184. O processo de habilitação, as normas
relativas à aprendizagem para conduzir veículos
automotores e elétricos e a autorização para
conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo: 185. A autorização para conduzir
veículos de propulsão humana e de
tração animal ficará a cargo: 186. O reconhecimento de habilitação obtida
em outro país está subordinado às
condições estabelecidas em: 187. Para a condução de veículo que se
destine ao transporte coletivo de passageiros, o condutor deve
encontrar-se habilitado, no mínimo, na categoria: 188. Para condução de veículo
motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto
total exceda a três mil e quinhentos quilogramas deve-se
estar habilitado na categoria: 189. Para habilitar-se na categoria “C”, o
condutor deverá estar habilitado na categoria
“B”, no mínimo há: 190. Além do requisito determinado na questão
anterior, o condutor candidato à categoria
“C”, não pode Ter cometido nenhuma
infração de natureza: 191. Além disso, o candidato à categoria
“C”, não pode ser reincidente em
infrações de natureza: 192. Os requisitos tratados nas questões anteriores
serão considerados durante um período de: 193. O trator de roda, bem como trator de esteira, ou o
equipamento automotor destinado à
movimentação de cargas ou execução de
trabalho agrícola, somente poderão ser conduzidos
na via pública por condutor habilitado nas
categorias: 194. Para habilitar-se nas categorias D e E o candidato
deverá preencher os seguintes requisitos: 195. Quando o candidato pretender habilitar-se na categoria
“D”, além dos requisitos descritos no artigo
145 do Código de Transito Brasileiro, o candidato
deverá estar habilitado na categoria “B”
há no mínimo: 196. Pretendendo ainda tal candidato à
obtenção de habilitação na categoria
“D”, este pode também estar habilitado na
categoria “C” há, no mínimo: 197. O candidato á habilitação
deverá submeter-se a exames realizados pelo: 198. Os resultados dos exames e a
identificação dos respectivos examinadores
serão registrados no: 199. Os exames de habilitação, exceto os de
direção veicular, poderão ser aplicados por
entidades públicas ou privadas credenciadas pelo: 200. A formação de condutores deverá
incluir, obrigatoriamente curso de conceitos básicos de
proteção ao meio ambiente relacionados com o
trânsito e de: 201. Ao candidato aprovado nos exames de
habilitação será conferida: 202. A validade do documento determinado na questão
anterior é de: 203. Após o período determinado na
questão anterior, será conferido ao condutor o
documento definitivo de habilitação, desde que o
mesmo não tenha cometido nenhuma infração de
natureza: 204. Além do requisito constante da questão
anterior, faz-se necessário que o condutor não seja
reincidente em infração de natureza: 205. A não obtenção do documento
definitivo de habilitação, tendo em vista a
incapacidade de atendimento do disposto nas questões
anteriores, obriga o candidato a: 206. Ao renovar os exames previstos anteriormente, o
condutor que não tenha curso de direção
defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser
submetido, conforme normatização do: 207. A empresa que utiliza condutores contratados para
operar a sua frota de veículos é obrigada a
fornecer cursos de: I – direção defensiva; II
– primeiros socorros; III – cidadania; De acordo com
os itens acima, assinale a alternativa correta: 208. No caso de reprovação no exame escrito
sobre legislação de trânsito, o candidato
só poderá repetir o exame após o decurso
de: 209. Já, com relação à
reprovação no exame de direção
veicular, o candidato somente poderá se submeter a novo
exame após o decurso de: 210. O exame de direção veicular será
realizado perante uma comissão integrada por: 211. Os membros serão designados pelo: 212. A designação de que trata a
questão anterior será por um período
de: 213. Na comissão de exame de direção
veicular, o número de membros habilitados na categoria
igual ou superior à pretendida pelo candidato deve
ser: 214. Conforme a falta cometida, as penalidades aplicadas
aos instrutores e examinadores será de: I –
advertência; II – suspensão; III –
cancelamento da autorização para o exercício
da atividade; IV – cassação dos direitos para
o exercício da atividade; Conforme os itens acima assinale
a alternativa correta: 215. Os veículos destinados à
formação de condutores serão identificados
por uma faixa amarela com largura de: 216. A inscrição “AUTO-ESTOCA”
deve ser pintada na cor: 217. A formação de veículo automotor e
elétrico será realizada por instrutor autorizado
pelo: 218. A regulamentação do credenciamento para
prestação de serviços pelas auto-escolas
será feito pelo: 219. Além do aprendiz e do instrutor, o
veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir
acompanhantes em número de: 220. A Carteira Nacional de Habilitação
será expedida em modelo único e de acordo com
especificações do: 221. A emissão de nova via da Carteira Nacional de
Habilitação será regulamentada pelo: 222. A Carteira Nacional de Habilitação e a
Permissão para Dirigir somente terão validade para
a condução de veículo quando
apresentada: 223. A identificação da Carteira Nacional de
Habilitação expedida e da autoridade expedidora
serão registradas no: 224. A cada condutor corresponderá um único
registro no: 225. A renovação da validade da Carteira
Nacional de Habilitação ou a emissão de uma
nova via somente será realizada após: 227. Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido
poderá ser submetido aos exames exigidos no artigo 160 do
Código de Trânsito Brasileiro, a
juízo: 228. No caso tratado na questão anterior a
apreensão do documento de habilitação do
condutor até sua aprovação nos exames
realizados poderá ser feito: 229. As infrações cometidas em
relação às resoluções do
CONTRAN terão sua penalidades e medidas administrativas
definidas: 230. O fato de dirigir-se veículo sem possuir
Carteira Nacional de Habilitação constitui
infração de natureza: 231. Dirigir veículo com Carteira Nacional de
Habilitação de categoria diferente da do
veículo que esteja conduzindo impõe a medida
administrativa de: 232. Dirigir sob a influência de álcool, em
nível superior a sei decigrama por litro de sangue, ou de
qualquer substância entorpecente ou que determine
dependência física ou psíquica constitui
infração de natureza: 233. Além da multa, a penalidade prevista para o
caso previsto na questão anterior é: 234. A condução de bicicleta em passeios onde
não seja permitida a circulação desta, ou de
forma agressiva constitui infração de
natureza: 235. A medida administrativa para o caso previsto na
questão anterior é: 236. De acordo com o artigo 256, as penalidades dividem-se
em: 237. A imposição da penalidade será
comunidade: 238. Serão impostas concomitantemente penalidades de
que trata o Código estudado toda vez que houver
responsabilidade solidária em infração dos
preceitos que couber a observação por parte
de: 239. A responsabilidade pela infração
referente à prévia regularização e
preenchimento das formalidades e condições exigidas
para o trânsito do veículo nas vias terrestres,
conservação e inalterabilidade de suas
características caberá: 240. A responsabilidade pelas infrações
decorrentes de atos praticados na direção do
veículo caberá: 241. O responsável pela infração
relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou
no peso bruto total, quando simultaneamente for o único
remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou
manifesto for inferior àquele aferido é: 242. O responsável pela infração
relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou
quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o
peso bruto total é: 243. Pela infração relativa ao excesso de
peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou
manifesto for superior ao limite legal, serão
solidariamente responsáveis: 244. Não sendo imediata a
identificação do infrator, o proprietário do
veículo terá, para identificá-lo, o prazo
de: 245. As infrações punidas com multa
classificam-se, de acordo com sua gravidade, em categorias em
número de: 246. Será punida com multa no valor de 180 UFIR
infrações de natureza: 247. Já as infrações de natureza leve
serão punidas com multa no valor de: 248. A cada infração de natureza média
serão computados: 249. Somam-se sete pontos quando da prática de
infração de natureza: 250. As multas serão impostas e arrecadadas
pelo: 251. As multas decorrentes de infração
cometida em unidade da Federação diversa da do
licenciamento do veículo serão arrecadadas e
compensadas na forma estabelecida pelo: 252. Quando a infração for cometida com
veículo licenciado no exterior, em trânsito no
território nacional, a multa respectiva deverá ser
paga: 253. No caso previsto na questão anterior,
deverá ser respeitado o princípio: 254. A penalidade de suspensão do direito de dirigir
será aplicada, nos casos previstos no Código em
estudo, pelo prazo mínimo de: 255. A mesma penalidade de que trata a questão
anterior será aplicada pelo prazo máximo
de: 256. Havendo reincidência num período de 12
meses, o prazo mínimo para aplicação da
penalidade prevista nas questões anteriores será
de: 257. Ainda de acordo com a mesma infração
tratada na questão anterior, o prazo máximo
será de: 258. A suspensão do direito de dirigir será
aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de: 259. Ocorrendo a suspensão do direito de dirigir, a
Carteira Nacional de Habilitação será
devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a
penalidade e o: 260. O veículo apreendido em decorrência de
penalidade será recolhido ao depósito e nele
permanecerá sob custódia e responsabilidade
do: 261. O prazo para o recolhimento de que trata a
questão anterior será de: 262. No caso de infração em que seja
aplicável a penalidade de apreensão do
veículo, o agente de trânsito deverá, desde
logo, adotar a medida administrativa de recolhimento: 263. A restituição dos veículos
apreendidos só ocorrerá mediante: 264. Quando constatada irregularidade na
expedição do documento de
habilitação, a autoridade expedidora
promoverá seu cancelamento mediante: 265. Ocorrendo a cassação da Carteira
Nacional de Habilitação, o infrator poderá
requerer sua reabilitação após
decorridos: 266. As penalidades de suspensão do direito de
dirigir e de cassação do documento de
habilitação serão aplicadas por
decisão fundamentada: 267. As penalidades de que trata a questão anterior
serão aplicadas por decisão fundamentada
em: 268. Ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as
respectivas penalidades, quando o infrator cometer,
simultaneamente: 269. Poderá ser imposta a penalidade de
advertência por escrito à infração,
passível de ser punida com multa, de natureza: 270. Para que ocorra o previsto na questão anterior,
o infrator não poderá: 271. O requisito determinado na questão anterior
leva em conta o período de: 272. O Código de Trânsito Brasileiro, no seu
artigo 269 prevê as seguintes medidas administrativas: 273. A ordem, o consentimento, a
fiscalização, as medidas administrativas e
coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus
agentes terão por objetivo prioritário: 274. A Carteira Nacional de Habilitação e a
Permissão para Dirigir são espécies
de: 275. Não sendo possível sanar a falha no
local da infração, o veículo poderá
ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante
recolhimento: 276. Não se dará a retenção
imediata, quando se tratar de veículo de transporte
coletivo transportando passageiros, a critério: 277. Se, alienado o veículo, não for
transferida sua propriedade no prazo prescrito em lei,
poderá ser apreendido: 278. O transbordo de carga com peso excedente é
condição para que o veículo possa prosseguir
viagem e será efetuado às expensas: 279. O dado comprovador de que o condutor se acha impedido
de dirigir veículo automotor á a
concentração de álcool no sangue à
quantidade de: 280. Em caso de acidente com vítima, envolvendo
veículo equipado com registrador instantâneo e de
velocidade e tempo, somente poderá retirar o disco ou
unidade armazenadora do registro: 281. Ocorrendo infração prevista na
legislação de trânsito
lavrar-se-á: 282. Não sendo possível a
autuação em flagrante, o agente de trânsito
relatará o fato à autoridade: 283. O responsável pelo julgamento da
consistência do auto de infração e
aplicação da penalidade cabível
é: 284. Se, considerado irregular, o auto de
infração será arquivado e julgado: 285. Da mesma forma será julgado como no caso
previsto na questão anterior se não for expedida a
notificação de autuação no prazo
máximo de: 286. Aplicada a penalidade, será expedida, ao
proprietário do veículo ou ao infrator: 287. O documento de que trata a questão anterior,
sendo devolvido por desatualização do
endereço do proprietário do veículo
será considerado: 288. A notificação a pessoal de
missões diplomáticas, de repartições
consulares de carreira, etc., será remetida: 289. O pagamento da multa poderá ser efetuado
até a data do vencimento expressa na
notificação, por: 290. A autoridade que impôs a penalidade
remeterá o recurso: 291. O prazo para a remessa de que trata a questão
anterior é de: 292. Se, por motivo de força maior, o recurso
não for julgado no prazo determinado na questão
anterior, a autoridade que impôs a penalidade poderá
conceder-lhe: 293. O recurso contra a imposição de multa
poderá ser interposto no prazo legal: 294. Se a infração for cometida em localidade
diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso
poderá ser apresentado ao órgão ou entidade
de trânsito: 295. No caso previsto na questão anterior, a
autoridade que receber o recurso deverá remetê-lo,
de pronto: 296. Das decisões da JARI cabe recurso a ser
interposto nos moldes do art. 289, no prazo de: 297. O termo inicial para a contagem do prazo de que trata
a questão anterior é: 298. O recurso da decisão de provimento será
interposto: 299. No caso de penalidade de multa, o recurso interposto
pelo responsável pela infração somente
será admitido comprovado: 300. O recurso de que tratam as questões anteriores
será apreciado no prazo de: 301. Em caso de suspensão do direito de dirigir por
mais de seis meses, o recurso será apreciado: 302. Tratando-se de penalidade imposta por
órgão ou entidade de trânsito estadual ou
municipal, o recurso será apreciado: 303. Esgotados os recursos, as penalidades nos termos do
Código de Trânsito Brasileiro serão
cadastradas: 304. A penalidade de suspensão ou de
proibição de se obter a permissão ou a
habilitação, para dirigir veículo automotor,
tem a duração de dois meses a: 305. Transitada em julgado a sentença
condenatória, o réu será intimado a entregar
o documento de habilitação à: 307. Da decisão que decretar a suspensão ou a
medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do
Ministério Público, caberá recurso em
sentido estrito: 308. A suspensão para dirigir veículo
automotor ou a proibição de se obter a
permissão ou a habilitação será
sempre comunicada pela autoridade judiciária no: 309. Se o réu for reincidente na prática de
crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o
juiz poderá aplicar a penalidade de: 310. Sempre que houver prejuízo material resultante
de crime, o pagamento, mediante depósito judicial em favor
da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com
base no disposto no § 1º do art. 49 do Código
Penal, é definição de: 311. O Instituto de que trata a questão anterior
não poderá Ter valor superior: 312. Na indenização civil do dano, o valor do
instituto determinado na questão 310 será: 313. No homicídio culposo cometido na
direção de veículo automotor, se o agente
não estiver regularmente habilitado, a pena é
aumentada de: 314. A nomeação dos membros do CONTRAN foi
promovida: 316. A partir da publicação do Código
de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN deverá expedir as
resoluções necessárias à sua melhor
execução no prazo máximo de: 317. O estabelecimento do currículo com
conteúdo programático relativo á
segurança e à educação de
trânsito a fim de atender ao disposto no Código de
Trânsito Brasileiro é de competência: 318. O tratado na questão anterior deverá ser
providenciado mediante proposta do: 319. O prazo para que ocorra o determinado nas duas
questões anteriores é de: 320. O prazo de notificação previsto no
inciso II do parágrafo único do art. 281 só
entrará em vigor após: 321. os veículos de condução de
escolares e de aprendizagem terão, para adaptarem-se
às normas impostas pelo Código de Trânsito
Brasileiro o prazo de: 322. O responsável pela concessão de que
trata a questão anterior é: 323. Será depositado, mensalmente, na conta de fundo
de âmbito nacional, do valor arrecadado com as multas de
trânsito, o percentual de: 324. A importância determinada na questão
anterior destinar-se-á: 325. A fixação da metodologia de
aferição de peso de veículos será
feita: 326. O prazo para que se faça o determinado na
questão anterior é de: 327. Os documentos relativos à
habilitação de condutores e ao registro e
licenciamento de veículos deverão ser conservados
pelas repartições de trânsito por um
período de: 328. A Semana Nacional de Trânsito será
comemorada anualmente no período entre: 329. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer
título serão levados à hasta pública,
caso não sejam reclamados num prazo de até: 330. As ondulações transversais existentes
deverão ser homologadas pelo órgão ou
entidade competente no prazo : 331. Terão suporte técnico e financeiro dos
Estados e Municípios que os compõem o: 332. A abertura de crédito especial no valor de R$
264.954,00 em favor do Ministério ou órgão a
que couber a coordenação máxima do Sistema
Nacional de Trânsito cabe ao: 333. O período de “vacatio legis” do
Código de Trânsito Brasileiro é de: 334. O veículo misto destinado ao transporte de
passageiros e carga no mesmo compartimento denomina-se: 335. A Carteira Nacional de Habilitação
será expedida: 336. A CNH será expedida pelo órgão
determinado na questão anterior em nome: 337. Quando a fiscalização for realizada com
equipamento tipo portátil, operado por agente de
fiscalização, a sinalização: 338. Sobre o total da arrecadação mensal
proveniente de multas de trânsito, deverá ser
depositado em conta corrente do FUNSET a importância
de: 339. A data para que se efetive o depósito
determinado na questão anterior é 340. A baixa do registro de veículos é
obrigatória sempre que o veículo for retirado de
circulação nas seguintes possibilidades: 341. Os documentos dos veículos tratados na
questão anterior serão obrigatoriamente
recolhidos: 342. Os órgãos responsáveis pela baixa
do registro dos veículos deverão reter sua
documentação e destruir as partes do chassi que
contém o registro: 343. A baixa do registro do veículo somente
será autorizada mediante: 344. O órgão de trânsito
responsável pela baixa do registro do veículo
emitirá: 345. Quanto à Lei 9503/97 é correto
afirmar: 346. Quanto ao novo Código de Trânsito,
é incorreto afirmar: 347. Cada uma das Câmaras Temáticas
terá seus membros designados pelo: 348. O órgão responsável pelo
julgamento do recurso é: 349.Dentre os vários requisitos exigidos para que se
torne possível a realização de provas ou
competições desportivas, em vias abertas à
circulação, não se incluem: 350.As características dos veículos, suas
especificações básicas,
configuração e condições essenciais
para registro, licenciamento e circulação
serão estabelecidas: 351) A utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou
não, para fins de circulação, parada,
estacionamento e operação de carga ou descarga,
denominamos: 352) Ao conjunto de órgãos e entidades
responsáveis pela adoção de medidas que
visem proporcionar um trânsito seguro, denominamos: 353) As vias urbanas e rurais, as ruas, as avenidas, os
logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as
rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo
órgão ou entidade com circunscrição
sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as
circunstâncias especiais, são consideradas: 354) As praias abertas à circulação
pública e as vias internas pertencentes aos
condomínios constituídos por unidades
autônomas, são consideradas: 355) Ao conjunto de órgãos e entidades da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios que tem por finalidade o exercício das
atividades de planejamento, administração,
normatização, pesquisa, registro e licenciamento de
veículos, formação,
habilitação e reciclagem de condutores,
educação, engenharia, operação do
sistema viário, policiamento, fiscalização,
julgamento de infrações e de recursos e
aplicação de penalidades, denominamos: 356) A coordenação máxima do Sistema
Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado ao
CONTRAN e subordinado ao órgão máximo
executivo de trânsito da União (DENATRAN), compete
ao: 357) Estabelecer as normas regulamentares referidas no
Código e as diretrizes da Política Nacional de
Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema
Nacional de Trânsito, objetivando a
integração de suas atividades; criar Câmaras
Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as
diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;
estabelecer as diretrizes do regimento das JARI, são
competências: 358) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas
contidas no Código e nas resoluções
complementares; estabelecer e normatizar os procedimentos para a
imposição, a arrecadação e a
compensação das multas por infrações
cometidas em unidade da Federação diferente da do
licenciamento do veículo; responder às consultas
que lhes forem formuladas, relativas à
aplicação da legislação de
trânsito; normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem,
habilitação, expedição de documentos
de condutores, e registro e licenciamento de veículos,
são competências: 359) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de
sinalização e os dispositivos e equipamentos de
trânsito; apreciar os recursos interpostos contra as
decisões das instâncias inferiores, na forma do
Código; avocar, para análise e
soluções, processos sobre conflitos de
competência ou circunscrição, ou, quando
necessário, unificar as decisões administrativas; e
dirimir conflitos sobre circunscrição e
competência de trânsito no âmbito da
União, dos Estados e do Distrito Federal são
competências: 360) Órgãos técnicos vinculados ao
CONTRAN, integrados por especialistas que têm como objetivo
estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico
sobre assuntos específicos para decisões daquele
colegiado, são denominados: 361) Órgãos colegiados responsáveis
pelo julgamento dos primeiros recursos interpostos contra
penalidades impostas por órgãos ou entidades
executivos de trânsito das diversas
jurisdições: 362) Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e entidades executivos de
trânsito e executivos rodoviários
informações complementares relativas aos recursos,
objetivando uma melhor análise da situação
recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades
executivos de trânsito e executivos rodoviários
informações sobre problemas observados nas
autuações e apontados em recursos, e que se repitam
sistematicamente são competências do(s)
(as): 363) Cumprir e fazer cumprir a legislação e
as normas de trânsito, no âmbito das rodovias
federais; realizar o patrulhamento ostensivo, executando
operações relacionadas com a segurança
pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade
das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
aplicar e arrecadar as multas impostas por
infrações de trânsito, as medidas
administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e
remoção de veículos, objetos, animais e
escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou
perigosas, no âmbito das rodovias e estradas federais,
são algumas das competências da(s): 364) Efetuar levantamento dos locais de acidentes de
trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e
salvamento de vítimas; credenciar os serviços de
escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança
relativas aos serviços de remoção de
veículos, escolta e transporte de carga
indivisível; assegurar a livre circulação
nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão
rodoviário a adoção de medidas emergenciais,
e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito
de vizinhança, promovendo a interdição de
construções e instalações não
autorizadas, no âmbito das rodovias e estradas federais,
são algumas das competências da(s): 365) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos
sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou
indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao
órgão rodoviário federal; implementar as
medidas da Política Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito; promover e participar
de projetos e programas de educação e
segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
CONTRAN; integrar-se a outros órgãos e entidades do
Sistema Nacional de Trânsito para fins de
arrecadação e compensação de multas
impostas na área de sua competência, com vistas
à unificação do licenciamento, à
simplificação e à celeridade das
transferências de veículos e de prontuários
de condutores de uma para outra unidade da
Federação; fiscalizar o nível de
emissão de poluentes e ruído produzidos pelos
veículos automotores ou pela sua carga, além de dar
apoio, quando solicitado, às ações
específicas dos órgãos ambientais, no
âmbito das rodovias e estradas federais, são algumas
das competências da(s): 366) Compete aos órgãos e entidades
executivos rodoviários da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua
circunscrição: 367) Estabelecer, em conjunto com os órgãos
de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas
diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
executar a fiscalização de trânsito, autuar,
aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda
as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando
os infratores e arrecadando as multas que aplicar; arrecadar
valores provenientes de estada e remoção de
veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas
superdimensionadas ou perigosas, são competências,
no âmbito das rodovias, dos: 368) Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas
administrativas cabíveis, relativas a
infrações por excesso de peso, dimensões e
lotação dos veículos, bem como notificar e
arrecadar as multas que aplicar; fiscalizar o cumprimento da
norma sobre obras e eventos em vias, aplicando as penalidades e
arrecadando as multas nele previstas; implementar as medidas da
Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional
de Trânsito; promover e participar de projetos e programas
de educação e segurança, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, são
competências, no âmbito das rodovias, dos: 369) Cumprir e fazer cumprir a legislação e
as normas de trânsito, no âmbito dos Estados e do
Distrito Federal; realizar, fiscalizar e controlar o processo de
formação, aperfeiçoamento, reciclagem e
suspensão de condutores, expedir e cassar Licença
de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira
Nacional de Habilitação, mediante
delegação do órgão federal
competente; vistoriar, inspecionar quanto às
condições de segurança veicular, registrar,
emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o
Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante
delegação do órgão federal
competente, no âmbito de sua circunscrição,
são competências dos órgãos ou
entidades: 370) Estabelecer, em conjunto com as Polícias
Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de
trânsito; executar a fiscalização de
trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas
cabíveis pelas infrações prevista no
Código, excetuadas aquelas relacionadas no Código
de competência dos Municípios, no exercício
regular do Poder de Polícia de Trânsito, compete no
âmbito de sua circunscrição, aos
órgãos ou entidades: 371) Executar a fiscalização de
trânsito, quando e conforme convênio firmado, como
agente do órgão ou entidade executivos de
trânsito ou executivos rodoviários,
concomitantemente com os demais agentes credenciados, é
competência: 372) São normas de trânsito de veículos
nas vias terrestres abertas à
circulação: 373) Quando veículos, transitando por fluxos que se
cruzem, se aproximarem de local não sinalizado,
terá preferência de passagem, no caso de apenas um
fluxo ser proveniente de rodovia: 374) Quando veículos, transitando por fluxos que se
cruzem, se aproximarem de local não sinalizado,
terá preferência de passagem, no caso de
rotatória: 375) Quando veículos, transitando por fluxos que se
cruzem, se aproximarem de local não sinalizado,
terá preferência de passagem, salvo no caso de
rotatória e de fluxo de rodovia: 376) Gozam de livre circulação,
estacionamento e parada, quando em serviço de
urgência e devidamente identificados por dispositivos
regulamentares de alarme sonoro e iluminação
intermitente, os veículos de: 377) Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem
deverá: 378) Em imobilizações ou
situações de emergência, o condutor
deverá sinalizar o veículo com: 379) 0 condutor de veículo só poderá
fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes
situações: 380) Os condutores de motocicletas, motonetas e
ciclomotores só poderão circular nas vias: 381) Quando uma via comportar duas ou mais faixas de
trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de
outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão
circular: 382) As vias abertas à circulação, de
acordo com sua utilização, classificam-se
em: 383) Onde não existir sinalização
regulamentadora, a velocidade máxima permitida para o
trânsito, nas vias urbanas, será de: 384) Onde não existir sinalização
regulamentadora, a velocidade máxima permitida para o
trânsito, nas vias rurais, será de: 385) Respeitadas as condições operacionais de
trânsito e da via, em relação à
velocidade máxima, a velocidade mínima não
poderá ser inferior a: 386) 0 uso do cinto de segurança é
obrigatório, salvo em situações e
veículos regulamentados pelo CONTRAN: 387) Nas áreas urbanas, quando não houver
passeios ou quando não for possível a
utilização destes, a circulação de
pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade
sobre os veículos, pelos _________ da pista, em fila
________ exceto em locais proibidos pela
sinalização e nas situações em que a
segurança ficar comprometida. 388) Nas vias rurais, quando não houver acostamento
ou quando não for possível a
utilização dele, a circulação de
pedestres, na pista de rolamento, será feita com
prioridade sobre os veículos, pelos _________ da pista, em
fila __________, em sentido ___________ ao deslocamento de
veículos, exceto em locais proibidos pela
sinalização e nas situações em que a
segurança ficar comprometida. 389) Solicitar, por escrito, aos órgãos ou
entidades do Sistema Nacional de Trânsito,
sinalização, fiscalização e
implantação de equipamentos de segurança,
bem como sugerir alterações em normas,
legislação e outros assuntos pertinentes ao
Código de Trânsito, é direito de: 390) A educação para o trânsito, como
disciplina, será promovida: 391) Os sinais de trânsito classificam-se em: 392) A sinalização terá a seguinte
ordem de prevalência: 393) A inobservância à
sinalização quando esta for insuficiente ou
incorreta, implica em: 394) Quanto à tração, os
veículos classificam-se em: 395) Quanto à espécie, os veículos
classificam-se em: 396) Quanto à categoria, os veículos
classificam-se em: 397) É (são) condição (s) para
que ao final de 1 ano de posse da Permissão para Dirigir,
o condutor obtenha sua CNH categoria B: 398) A validade da Carteira Nacional de
Habilitação está condicionada ao prazo de
vigência: 399) A obtenção de novo Certificado de
Registro do Veículo — CRV será
necessário quando da: 400) Certificado de Licenciamento Anual — CLA,
expedido simultaneamente ao Registro e sem o qual nenhum
veículo poderá transitar, deve ser renovado a
cada: 401) A aprovação do veículo nas
vistorias de segurança e de controle de ruídos e
gases poluentes são algumas das condições
para o ( 402) Para habilitar-se na categoria C, o condutor
deverá estar habilitado: 403) Para conduzir veículos de carga perigosa,
além de curso de especializacão, será
exigido habilitação: 404) A penalidade da suspensão ou de
proibição de se obter a permissão ou a
habilitação para dirigir veículo automotor,
tem a duração de: 405) É (são)
condição(ões) agravante(s) das penas dos
crimes de trânsito: 406) A pena de detenção por homicídio
culposo na direção de veículo automotor
é agravada caso o agente: 407) Ficará livre do flagrante e do pagamento de
fiança, o condutor de veículo que nos casos de
acidente de trânsito com vitima: 408) Para que um auto de infração seja
arquivado e seu registro julgado insubsistente é
necessário que: 409) A baixa do registro de veículos é
obrigatória sempre que o veículo for retirado de
circulação na(s) seguinte(s)
possibilidade(s): 410) Estão isentos de vistoria veículos
sinistrados com laudo pericial de perda total, no caso de
ocorrer: 411) As vistorias dos veículos têm como
objetivo verificar: 412) Definir e divulgar os critérios de
codificação que deverão ser utilizados para
preenchimento dos blocos de informação constantes
dos autos de infração é competência
do: 413) Comprovante de procedência e justificativa da
propriedade dos componentes agregados, adaptados ou montados no
veículo, quando houver alteração das
características originais de fábrica, são
documentos exigidos para a obtenção: 414) Pagamento, mediante depósito judicial em favor
da vítima ou seus sucessores, de quantia calculada com
base no disposto no § 1º do art. 49 do Código
Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do
crime. Este é o conceito de: 415) São condições para
expedição de novo Certificado de Registro de
Veículos (CRV): 416) Dirigente máximo de órgão ou
entidade executivo integrante do Sistema Nacional de
Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada. Este
é o conceito de: 417) Pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela
autoridade de trânsito para o exercício das
atividades de fiscalização, operação,
policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. 418) Veículo flagrado com o prazo de licenciamento
vencido, resultará, mediante recibo, no recolhimento
do(s): 419) Para que veículos com excesso de carga possam
prosseguir viagem é condição às
expensas do proprietário do veículo: 420) Fiscalizar, nas vias urbanas, o trânsito de
veículos quanto à velocidade é, salvo
convênios, competência do( 421) Licenciar anualmente os veículos é
competência do: 422) Proceder à habilitação de
condutores de veículos é competência
do: 423) Autuar, nas vias urbanas, por infrações
de estacionamento é, salvo convênio,
competência do: 424) A ação da Polícia Militar fora de
sua competência no trânsito dependerá de
convênio assinado entre o Estado e o: 425) São procedimentos obrigatórios quando do
recolhimento da Carteira Nacional de
Habilitação: 426) Em pista de aclive a preferência é do
veículo: 427) O ponto computado por infração cometida
é retirado do prontuário após ____ do
cometimento da infração. 428) Quando o motorista não é identificado, a
quem compete a responsabilidade por uma possível
infração? 429) São penas impostas ao motorista que prestar
falsas informações em inquérito de acidente
de trânsito com vítima: 430) São penas impostas ao motorista que confiar a
direção do veículo a pessoa não
habilitada: 431) Pena imposta ao motorista que causar lesões
corporais não intencionais durante um acidente: 432) A prestação de socorro, em caso de
acidente com vítima, é atenuante da
punição: Complete: Infração/Pontos Perdidos 433) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de
segurança. 434) Dirigir ameaçando os pedestres que estejam
atravessando a via pública, ou os demais
veículos. 435) Disputar corrida com espírito de
emulação. 436) Dirigir com Carteira de Habilitação ou
Permissão para dirigir cassadas. 437) Fazer uso de facho de luz alta dos faróis em
vias providas de iluminação pública. 438) Transpor, sem autorização, bloqueio
viário policial. 439) Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas
de identificação. 440) Falsificar ou adulterar documento de
habilitação e de identificação do
veículo. 441) Deixar de dar preferência de passagem a
veículo que vier da direita. 442) Dirigir na contramão em vias de sentido
único de direção resultará
em: 443) Conduzir o carro sobre calçadas
resultará em: 444) Avançar sinal vermelho, resultará
em: 445) Dirigir sem possuir a carteira de
habilitação ou a permissão para dirigir
resultará em: 446) Não sinalizar mudança de
direção de faixa resultará em: 447) Falsificar ou adulterar documento de
habilitação ou de identificação do
veículo resultará em: 448) O sinal sonoro que corresponde ao sinal
“PARE” caracteriza-se por: 449) A importância e o objetivo da
sinalização está em informar aos
usuários da via sobre: 450) As formas de sinalização viária
previstas na legislação de trânsito
são: 451. O dever de se manter as faixas e passagens de
pedestres em boas condições de visibilidade,
higiene, segurança e sinalização
é: 452. Os órgãos executivos de trânsito
somente registrarão veículos de propriedade da
administração direta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos
poderes: 453. Não havendo sinalização
regulamentadora de velocidade, em uma via arterial a velocidade
máxima será de: 454. O cinto de segurança é equipamento
obrigatório de todos os veículos, à
exceção: 455. O encargo de se estabelecer os temas e cronogramas das
campanhas de âmbito nacional de educação para
o trânsito é do: 456. Os condutores de motocicletas, motonetas e
ciclomotores devem seguir algumas regras para poderem circular
pelas vias, dentre estas não se incluem: 457. De acordo com a classificação dos
veículos fornecida pelo Código de Trânsito,
integram a classificação dos veículos quanto
à tração: 458. A afixação de publicidade ou de
quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias
condiciona-se à prévia aprovação
do: 459. O estacionamento dos veículos motorizados de
duas rodas deve ser feito; 460. Nas vias de trânsito rápido, não
havendo sinalização regulamentadora de velocidade,
a máxima será de: 461. Compete aos órgãos e entidades
executivos de trânsito dos Municípios, no
âmbito de sua circunscrição: 462. A adoção, em todos os níveis de
ensino, de um currículo interdisciplinar com
conteúdo programático sobre segurança de
trânsito, para a finalidade prevista na questão
anterior, cabe ao: 463. Quando houver mudança de propriedade do
veículo, o prazo para que seu novo proprietário
providencie novo Certificado de Registro é de: 464. A responsabilidade de designar o agente encarregado da
coordenação máxima do Sistema Nacional de
Trânsito é: 465. A implementação das medidas da
Política Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito é de
competência: 466. Dentro de sua estrutura organizacional ou por meio de
convênios, o funcionamento de Escolas Públicas de
Trânsito, é devido: 467. Sendo a velocidade máxima permitida em uma via
a de 120 Km/h, pergunta-se: Qual é a velocidade
mínima permitida para efeito de circulação
nesta via? 468. O CONTRAN será presidido: 469. Dirigir com a Carteira Nacional de
Habilitação cassada tem como medida
administrativa: 470. A autoridade que impôs a penalidade
remeterá o recurso ao órgão julgador no
prazo máximo de: 471. Quando o veículo tornar-se definitivamente
desmontado ou irrecuperável, é dever providenciar
sua devida baixa do registro cuja responsabilidade é
do: 472. No caso de penalidade de multa, o recurso interposto
pelo responsável pela infração somente
será admitido quando: 473. Articular-se com os demais órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob
coordenação do respectivo CETRAN é
atribuição de competência: 474. Dentre os vários requisitos exigidos para que
se torne possível a realização de provas ou
competições desportivas, em vias abertas à
circulação, não se incluem: 475. A educação para o trânsito
será promovida por meio de planejamento e
ações coordenadas entre: 476. O responsável pelo julgamento da
consistência do auto de infração bem como
pela aplicação da penalidade cabível
é: 477. As campanhas de trânsito, em âmbito
nacional, serão promovidas pelo: 478. A proposta para que ocorram as campanhas referidas na
questão anterior serão feitas pelo: 479. Os temas das campanhas de que tratam as
questões anteriores serão aprovados anualmente
pelo: 480. O encarregado pelo oferecimento das
condições técnicas para que cada tema
trabalhado seja monitorado antes e depois da
implementação da campanha, visando avaliar sua
eficácia é: 481.A utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou
não, para fins de circulação, parada,
estacionamento e operação de carga ou descarga,
denominamos: 482.Ao conjunto de órgãos e entidades
responsáveis pela adoção de medidas que
visem proporcionar um trânsito seguro, denominamos: 483.As vias urbanas e rurais, as ruas, as avenidas, os
logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as
rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo
órgão ou entidade com circunscrição
sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as
circunstâncias especiais, são consideradas: 484.As praias abertas à circulação
pública e as vias internas pertencentes aos
condomínios constituídos por unidades
autônomas, são consideradas: 485.Ao conjunto de órgãos e entidades da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios que tem por finalidade o exercício das
atividades de planejamento, administração,
normatização, pesquisa, registro e licenciamento de
veículos, formação,
habilitação e reciclagem de condutores,
educação, engenharia, operação do
sistema viário, policiamento, fiscalização,
julgamento de infrações e de recursos e
aplicação de penalidades, denominamos: 486.Estabelecer diretrizes da Política Nacional de
Trânsito, com vistas à segurança, à
fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à
educação para o trânsito e fiscalizar seu
cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a
padronização de critérios técnicos,
financeiros e administrativos para a execução das
atividades de trânsito; estabelecer a sistemática de
fluxos permanentes de informações entre os seus
diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o
processo decisório e a integração do
Sistema, são diretrizes básicas do: 487.Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os
seguintes órgãos e entidades: 488.A coordenação máxima do Sistema
Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado ao
CONTRAN e subordinado ao órgão máximo
executivo de trânsito da União (DENATRAN), compete
ao: 489.O Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN,
com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do
órgão máximo executivo de trânsito da
União (DENATRAN), tem a seguinte
composição: 490.Estabelecer as normas regulamentares referidas no
Código e as diretrizes da Política Nacional de
Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema
Nacional de Trânsito, objetivando a
integração de suas atividades; criar Câmaras
Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as
diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;
estabelecer as diretrizes do regimento das JARI, são
competências: 491.Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas
contidas no Código e nas resoluções
complementares; estabelecer e normatizar os procedimentos para a
imposição, a arrecadação e a
compensação das multas por infrações
cometidas em unidade da Federação diferente da do
licenciamento do veículo; responder às consultas
que lhes forem formuladas, relativas à
aplicação da legislação de
trânsito; normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem,
habilitação, expedição de documentos
de condutores, e registro e licenciamento de veículos,
são competências: 492.Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de
sinalização e os dispositivos e equipamentos de
trânsito; apreciar os recursos interpostos contra as
decisões das instâncias inferiores, na forma do
Código; avocar, para análise e
soluções, processos sobre conflitos de
competência ou circunscrição, ou, quando
necessário, unificar as decisões administrativas; e
dirimir conflitos sobre circunscrição e
competência de trânsito no âmbito da
União, dos Estados e do Distrito Federal são
competências: 493.Órgãos técnicos vinculados ao
CONTRAN, integrados por especialistas que têm como objetivo
estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico
sobre assuntos específicos para decisões daquele
colegiado, são denominados: 494.Elaborar normas no âmbito dos Estados e do
Distrito Federal; responder a consultas relativas à
aplicação da legislação e dos
procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar
a execução de campanhas educativas de
trânsito; julgar os recursos interpostos contra
decisões: a) das JARI;b) dos órgãos e
entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão
permanente constatados nos exames de aptidão
física, mental ou psicológica; indicar um
representante para comissão examinadora de candidatos
portadores de deficiência física à
habilitação para conduzir veículos
automotores; acompanhar e coordenar as atividades de
administração, educação, engenharia,
fiscalização, policiamento ostensivo de
trânsito, formação de condutores, registro e
licenciamento de veículos, articulando os
órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao
CONTRAN; dirimir conflitos sobre circunscrição e
competência de trânsito no âmbito dos
Municípios; e informar ao CONTRAN sobre o cumprimento das
exigências definidas nos e 20 do art. 333. Designar, em
caso de recursos deferidos e na hipótese de
reavaliação dos exames, junta especial de
saúde para examinar os candidatos à
habilitação para conduzir veículos
automotores, (acrescido pela Lei n0 9.602. de 21 de janeiro de
1998) são competências: 495.Órgãos colegiados responsáveis
pelo julgamento dos primeiros recursos interpostos contra
penalidades impostas por órgãos ou entidades
executivos de trânsito das diversas
jurisdições: 496.Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e entidades executivos de
trânsito e executivos rodoviários
informações complementares relativas aos recursos,
objetivando uma melhor análise da situação
recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades
executivos de trânsito e executivos rodoviários
informações sobre problemas observados nas
autuações e apontados em recursos, e que se repitam
sistematicamente são competências do(s)
(as): 497.Cumprir e fazer cumprir a legislação de
trânsito e a execução das normas e diretrizes
estabelecidas pelo CONTRAN, em todo Território Nacional;
supervisionar a implantação de projetos e programas
relacionados com a engenharia, educação,
administração, policiamento e
fiscalização do trânsito e outros, visando
à uniformidade de procedimento; estabelecer procedimentos
sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de
veículos, a expedição de documentos de
condutores, de registro e licenciamento de veículos;
expedir a permissão para dirigir, a Carteira Nacional de
Habilitação, os Certificados de Registro e o de
Licenciamento Anual mediante delegação aos
órgãos executivos dos Estados e do Distrito
Federal; organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de
Habilitação —RENACH; organizar e manter o
Registro Nacional de Veículos Automotores —RENAVAM;
estabelecer procedimentos para a concessão do
código marca-modelo dos veículos para efeito de
registro, emplacamento e licenciamento, são algumas das
competências do(s): 498.Cumprir e fazer cumprir a legislação e as
normas de trânsito, no âmbito das rodovias federais;
realizar o patrulhamento ostensivo, executando
operações relacionadas com a segurança
pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade
das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
aplicar e arrecadar as multas impostas por
infrações de trânsito, as medidas
administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e
remoção de veículos, objetos, animais e
escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou
perigosas, no âmbito das rodovias e estradas federais,
são algumas das competências da(s): 499.Efetuar levantamento dos locais de acidentes de
trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e
salvamento de vítimas; credenciar os serviços de
escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança
relativas aos serviços de remoção de
veículos, escolta e transporte de carga
indivisível; assegurar a livre circulação
nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão
rodoviário a adoção de medidas emergenciais,
e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito
de vizinhança, promovendo a interdição de
construções e instalações não
autorizadas, no âmbito das rodovias e estradas federais,
são algumas das competências da(s): 500. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos
sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou
indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao
órgão rodoviário federal; implementar as
medidas da Política Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito; promover e participar
de projetos e programas de educação e
segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
CONTRAN; integrar-se a outros órgãos e entidades do
Sistema Nacional de Trânsito para fins de
arrecadação e compensação de multas
impostas na área de sua competência, com vistas
à unificação do licenciamento, à
simplificação e à celeridade das
transferências de veículos e de prontuários
de condutores de uma para outra unidade da
Federação; fiscalizar o nível de
emissão de poluentes e ruído produzidos pelos
veículos automotores ou pela sua carga, além de dar
apoio, quando solicitado, às ações
específicas dos órgãos ambientais, no
âmbito das rodovias e estradas federais, são algumas
das competências da(s): 501.Compete aos órgãos e entidades executivos
rodoviários da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, no âmbito de sua
circunscrição: 502.Estabelecer, em conjunto com os órgãos de
policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas
diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
executar a fiscalização de trânsito, autuar,
aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda
as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando
os infratores e arrecadando as multas que aplicar; arrecadar
valores provenientes de estada e remoção de
veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas
superdimensionadas ou perigosas, são competências,
no âmbito das rodovias, dos: 503.Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas
administrativas cabíveis, relativas a
infrações por excesso de peso, dimensões e
lotação dos veículos, bem como notificar e
arrecadar as multas que aplicar; fiscalizar o cumprimento da
norma sobre obras e eventos em vias, aplicando as penalidades e
arrecadando as multas nele previstas; implementar as medidas da
Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional
de Trânsito; promover e participar de projetos e programas
de educação e segurança, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, são
competências, no âmbito das rodovias, dos: 504.Integrar-se a outros órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Trânsito para fins de
arrecadação e compensação de multas
impostas na área de sua competência, com vistas
à unificação do licenciamento, à
simplificação e a celeridade das
transferências de veículos e de prontuários
de condutores de uma para outra unidade da
Federação; fiscalizar o nível de
emissão de poluentes e ruído produzidos por
veículos automotores ou pela sua carga, além de dar
apoio às ações específicas dos
órgãos ambientais locais, quando solicitado;
vistoriar veículos que necessitem de
autorização especial para transitar e estabelecer
os requisitos técnicos a serem observados para a
circulação desses veículos, são
competências, no âmbito de sua
circunscrição, dos: 505. Os veículos de representação
deverão estar registrados junto ao; 506. As organizações de atividade exclusiva,
credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia –
INMETRO e que realizam a certificação dos Centros
de Formação de Condutores, bem como os exames
teóricos para habilitação necessários
à obtenção da Permissão para Dirigir
ou da Carteira Nacional de Habilitação a serem
emitidas pelos órgãos executivos de trânsito
dos Estados e do Distrito Federal são: 507. O funcionamento dos órgãos de que trata
a questão anterior, dependerá de prévio
credenciamento pelo: 508. Entende-se a realização dos exames
teóricos previstos no artigo 147 do Código de
Trânsito Brasileiro como: 509. A realização dos exames de que trata a
questão anterior serão identificados em
prontuário próprio do: 510. Para a prática de Direção
Veicular em via pública ou locais pré-determinados
ou específicos para esse fim, o candidato à
obtenção à Permissão para dirigir,
deverá portar: 511. O documento de que trata a questão anterior
será expedido pelo: 513.Todo e qualquer veículo concebido e fabricado
sob responsabilidade de pessoa física ou jurídica,
atendendo a todos os preceitos de construção
veicular, de modo que o nome do seu primeiro proprietário
sempre coincida com o nome do fabricante considera-se
veículo de fabricação: 514. Será permitido registro e licenciamento, para
cada fabricante, de no máximo: 515. Para efeito do disposto na questão anterior
deverá se Ter em conta o período de: 516. O trânsito, em condições seguras,
é um direito de todos e dever: 517. A adoção das medidas destinadas a
assegurar o direito de que trata a questão anterior
é do: 518. Os órgãos e entidades de trânsito
darão prioridade em suas ações à
proteção da vida, nela incluída a
preservação da saúde é: 519. As ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens,
estradas e rodovias são: 520. De acordo com as peculiaridades locais e as
circunstâncias especiais, as vias determinadas nas
questões anteriores terão seu uso regulamentado
pelo: 521. As praias abertas à circulação
pública, para os efeitos deste Código, serão
consideradas: 522. A fixação, mediante normas e
procedimentos, da padronização de critérios
técnicos, financeiros e administrativos para a
execução das atividades de trânsito compete
ao: 523. Ao conjunto de órgãos e entidades da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios que têm por finalidade o exercício
das atividades de planejamento, administração,
normatização, pesquisa, etc. bem como a
aplicação de penalidades por infração
de trânsito dá-se o nome: 524. O Coordenador do Sistema e órgão
máximo normativo e consultivo é: 525. O ministério ou órgão da
Presidência responsável pela
coordenação máxima do Sistema Nacional de
Trânsito será designado pelo: 526. O CONTRAN terá sede: 527. O CONTRAN será presidido pelo: 528. Assinale a alternativa incorreta. 529. O estabelecimento das normas regulamentares referidas
no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da
Política Nacional de Trânsito compete ao: 530. A dirimência dos conflitos sobre
circunscrição e competência de trânsito
no âmbito da União, dos Estados e do Distrito
Federal compete ao: 531. Serão integrados por especialistas e têm
por objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento
técnico sobre assuntos específicos para
decisões do CONTRAN: 532. Os órgãos determinados na questão
anterior será constituído por especialistas
representantes de órgãos ou entidades executivos de
trânsito da União, dos Estados, ou do Distrito
Federal e dos Municípios em número: 533. Todos os especialistas determinados na questão
anterior serão indicados segundo regimento
específico definido pelo: 534. Ainda com relação aos componentes do
órgão mencionado nas questões anteriores,
estes serão designados pelo ministro ou dirigente
coordenador máximo do: 535. Os representantes dos diversos segmentos da sociedade,
serão representados por pessoas: 536. Estes representantes tratados na questão
anterior deverão atender ao requisitos estabelecidos
pelo: 537. Os coordenadores das Câmaras serão
eleitos: 538. Cumprir e fazer cumprir a legislação e
as normas de trânsito, no âmbito das respectivas
atribuições compete ao: 539. O julgamento dos recursos interpostos contra
decisões das JARIs compete ao: 540. O presidente do CETRAN é nomeado pelo: 541. Os membros do CETRAN serão nomeados
pelo: 542. O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE
é de: 543. Órgãos colegiados responsáveis
pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades
impostas pelo CETRAN são: 544. O órgão determinado na questão
anterior terá apoio financeiro e administrativo: 545. A promoção e a divulgação
de trabalhos técnicos sobre o trânsito é
competência do: 546. O ato de se efetuar o levantamento dos locais de
acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento,
socorro e salvamento de vítimas, no âmbito das
rodovias e estradas federais, compete: 547. O ato de executar a fiscalização de
trânsito, quando e conforme convênio firmado, como
agente do órgão ou entidade executivos de
trânsito o executivos rodoviários concomitantemente
com os demais agentes credenciados é
competência: 548. Para exercer as competências estabelecidas no
Código de Trânsito Brasileiro, os Municípios
deverão integrar-se: 549. Os autorizados pelo art. 25 do Código de
Trânsito Brasileiro à prestação de
serviços de capacitação técnica,
assessoria e monitoramento das atividades previstas naquele, com
vistas à maior eficiência e à
segurança para os usuários da via: 550. Na grande maioria dos casos, quando veículos,
transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local
não sinalizado, terá preferência de
passagem: 551. Quando uma pista de rolamento comportar várias
faixas de circulação no mesmo sentido, são
destinadas ao deslocamento dos veículos de maior
porte: 552. No mesmo caso previsto na questão anterior,
serão destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento
dos veículos de maior velocidade as faixas: 553. O trânsito de veículos sobre os passeios,
calçadas e nos acostamentos: 554. Quanto aos veículos destinados a socorro de
incêndio e salvamento, gozam de livre
circulação: 555. Os veículos determinados na questão
anterior, devem estar identificados na forma estabelecida
pelo: 556. A ultrapassagem de outro veículo em movimento
deverá ser feita pela esquerda, exceto quando o
veículo a ser ultrapassado estiver: 557. Quanto à transposição de faixas,
é correto afirmar: 558. Todo condutor, se estiver circulando pela faixa
central de rolamento, ao perceber que outro que o segue tem o
propósito de ultrapassá-lo, deverá: 559. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar
um veículo de transporte coletivo que esteja parado,
efetuando embarque e desembarque de passageiros,
deverá: 560. Nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade
suficiente, bem como nas passagens de nível, pontes e
viadutos, o condutor: 561. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um
deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu
propósito de forma clara e com a devida
antecedência, por meio: 562. A transposição de faixas, movimentos de
conversão à direita à esquerda e retornos
são: 563. Nas vias providas de acostamento, a conversão
à esquerda e a operação de retorno
deverão ser feitas: 564. Nas vias urbanas, a operação de retorno
deverá ser feita: 565. O condutor manterá acesos os faróis do
veículo, utilizando luz baixa, durante: 566. Nas vias não iluminadas o condutor deve
usar: 567. Quando sob chuva forte, neblina ou
cerração, o condutor manterá acesas pelo
menos: 568. Durante a noite, em circulação, o
condutor manterá acesa a luz: 569. Os veículos de transporte coletivo regular de
passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles
destinadas deverão utilizar: 570. Os veículos de que trata a questão
anterior deverão utilizar-se das luzes ali determinadas
nos períodos: 571. O condutor de veículo só poderá
fazer uso de buzina desde que: 572. Sempre que for necessária a
imobilização temporária de um veículo
no leito viário, em situação de
emergência, deverá ser providenciada a imediata
sinalização de emergência, na forma
estabelecida pelo: 574. A operação tratada na questão
anterior será considerada: 575. Nas paradas, o veículo deve ser posicionado no
sentido do fluxo: 576. Nas vias providas de acostamento, os veículos
parados deverão estar situados: 577. O estacionamento dos veículos motorizados de
duas rodas deverá ser feito: 578. O estacionamento dos veículos sem abandono do
condutor poderá ser feito somente nos locais previstos no
Código de Trânsito Brasileiro ou naqueles
regulamentados: 579. O embarque e desembarque deverão ocorrer
sempre: 580. ................. de faixas laterais de domínio
e das áreas adjacentes às estradas e rodovias
obedecerá às condições de
segurança do trânsito estabelecidas pelo: 581. Nas vias internas pertencentes a condomínios
constituídos por unidades autônomas, a
sinalização de regulamentação da via
será implantada e mantida às expensas: 582. Para efeito do disposto na questão anterior,
é necessária prévia aprovação
por parte: 583. Os veículos de tração animal,
sempre que não houver faixa especial a eles destinada,
deverão circular pela: 584. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de
trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de
outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão
circular: 585. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a
circulação de bicicletas deverá ocorrer,
quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou
acostamento: 586. Na hipótese tratada na questão anterior,
o deslocamento das bicicletas deverá ser feito: 587. O responsável por autorizar a
circulação de bicicletas em sentido diferente ao
determinado na questão anterior é: 588. Para efeito do disposto na questão anterior
é necessário: 589. As vias abertas à circulação, de
acordo com sua utilização, classificam-se
em: 590. As rodovias e estradas são exemplos de
vias: 591. Já as vias arteriais e de trânsito
rápido são exemplos de vias: 592. A velocidade máxima permitida para a via
será: 593. Será permitida a circulação de
bicicletas nos passeios, desde que autorizados e devidamente
sinalizado: 594. Não havendo sinalização
regulamentadora, a velocidade máxima nas vias de
trânsito rápido, será de: 595. Já nas vias arteriais: 596. E ainda nas rodovias para automóveis: 597. O responsável pela
regulamentação, por meio de
sinalização, velocidades superiores ou inferiores
àquelas estabelecidas nas questões anteriores
é: 598. A velocidade máxima estabelecida, a
mínima não poderá ser inferior
à: 599. As crianças com idade inferior a dez anos
deverão ser transportadas nos bancos traseiros, salvo
exceções regulamentadas pelo: 600. As provas ou competições desportivas,
inclusive seus ensaios, em via aberta à
circulação, só poderão ser realizadas
mediante prévia permissão: 601. Para ocorrência das provas de que trata a
questão anterior, serão necessários
ainda: 602. O arbitramento acerca dos valores mínimos da
caução ou fiança e do contrato de seguro
ficará a cargo: 603. A utilização os passeios ou passagens
apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais
para circulação é assegurado: 604. Em direitos e deveres, o ciclista desmontado
empurrando a bicicleta equipara-se: 605. Nas áreas urbanas quando não houver
passeios ou quando não for possível a
utilização destes, a circulação de
pedestre na pista de rolamento será feita com
prioridade: 606. Já nas vias rurais, levando-se em conta a
hipótese mencionada na questão anterior, o
deslocamento dos pedestres se fará: 607. Onde houver obstrução da calçada
ou da passagem para pedestres, o dever de assegurar a devida
sinalização e proteção para
circulação de pedestres incumbe ao: 608. Onde não houver faixa ou passagem para
pedestre, o cruzamento deverá ser feito: 609. Nas interseções e em suas proximidades,
onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem
atravessar a via: 610. Nos locais em que houver sinalização
semafórica de controle de passagem será dada, em
caso de mudança do semáforo liberando a passagem
dos veículos, preferência de passagem: 611. O dever de manter, obrigatoriamente, as faixas e
passagens de pedestres em boas condições de
visibilidade, higiene, segurança e
sinalização é: 612. O direito de solicitar, por escrito,
sinalização, fiscalização e
implantação de equipamentos de segurança,
bem como sugerir alterações em normas,
legislação e outros assuntos é: 613. A solicitação de que trata a
questão anterior deverá ser feita: 614. O dever de esclarecer quais as
atribuições dos órgãos e entidades
pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito
incumbe: 615. A educação para o trânsito
é direito de todos e constitui dever prioritário
para: 616. O dever de promover, dentro de sua estrutura
organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de
Escolas Públicas de Trânsito incumbe: 617. As Escolas de que trata a questão anterior
deverão ser criadas nos moldes estabelecidos pelo: 618. O estabelecimento anual dos temas e os cronogramas das
campanhas de âmbito nacional compete: 619. As campanhas de que trata a questão anterior
deverão ser promovidas: 620. As campanhas de que tratam as questões
anteriores serão de caráter: 621. ..... campanhas serão difundidas pelos meios de
comunicação, com a frequência
recomendada: 622. A educação para o trânsito
será promovida: 623. A hipótese tratada na questão anterior
será promovida por meio de planejamento e
ações coordenadas entre: 624. A criação de corpos técnicos
interprofissionais para levantamento e análise de dados
estatísticos relativos ao trânsito será feita
pelo: 625. Para efeito do disposto na questão anterior,
é necessária proposta do: 626. O estabelecimento de campanha nacional esclarecendo
condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de
acidente de trânsito compete ao: 627. O tratado na questão anterior deverá ser
feito mediante proposta do: 628. As campanhas terão caráter permanente
por intermédio do: 629. Assinale a alternativa incorreta. 630. Os programas tratados na questão anterior
serão desenvolvidos e implementados por
intermédio: 631. O percentual de dez por cento do total dos valores
arrecadados destinados à Previdência Social, do
DPVAT serão repassados mensalmente ao: 632. O DPVAT é tratado pela Lei nº: 633. A sinalização ao longo da via,
será colocada em posição e
condições que a tornem perfeitamente visível
e legível durante o dia e a noite, em distância
compatível com a segurança do trânsito,
conforme normas e especificações do: 634. A utilização de
sinalização não prevista no Código de
Trânsito Brasileiro, em caráter experimental e por
período prefixado, poderá ser autorizada
pelo: 635. Quando veículos, transitando por fluxos que se
cruzem, se aproximarem de local não sinalizado,
terá preferência de passagem, salvo no caso de
rotatória e de fluxo de rodovia: 636. Quando uma pista de rolamento comportar várias
faixas de circulação no mesmo sentido, são
as da ___________ destinadas ao deslocamento dos veículos
mais ___________ e de maior porte, quando não houver faixa
especial a eles destinada, e as da _________, destinadas à
ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior
velocidade. 637. Gozam de livre circulação,
estacionamento e parada, quando em serviço de
urgência e devidamente identificados por dispositivos
regulamentares de alarme sonoro e iluminação
intermitente, os veículos de: 638. A ultrapassagem de outro veículo em movimento
deverá ser feita pela __________ obedecida a
sinalização regulamentar e as demais normas
estabelecidas no Código, exceto quando o veículo a
ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar
à _________ . 639. Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem
deverá: 640. Antes de entrar à direita ou à esquerda,
em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor
deverá: 641. O uso de luzes em veículo obedecerá
às seguintes determinações: 642. Em imobilizações ou
situações de emergência, o condutor
deverá sinalizar o veículo com: 643. A utilização de farol de luz baixa
durante o dia e a noite é regra para: 644. O condutor de veículo só poderá
fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes
situações: 645. Nas vias internas pertencentes a condomínios
constituídos por unidades autônomas, a
sinalização de regulamentação da via
será implantada e mantida, após
aprovação dos projetos pelo órgão ou
entidade com circunscrição sobre a via,
pelo: 646. Os condutores de motocicletas, motonetas e
ciclomotores só poderão circular nas vias: 647. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de
trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de
outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão
circular: 648. As vias abertas à circulação, de
acordo com sua utilização, classificam-se
em: 649. Onde não existir sinalização
regulamentadora, a velocidade máxima permitida para o
trânsito, nas vias urbanas, será de: 650. Onde não existir sinalização
regulamentadora, a velocidade máxima permitida para o
trânsito, nas vias rurais, será de: 651. Respeitadas as condições operacionais de
trânsito e da via, em relação à
velocidade máxima, a velocidade mínima não
poderá ser inferior a: 652. Respeitada a capacidade de lotação,
veículos com capacidade para quatro passageiros mais o
motorista, poderão, no caso dos quatro passageiros serem
crianças menores de 10 anos, transportar no banco do
carona, a criança de: 653. 0 uso do cinto de segurança é
obrigatório, salvo em situações e
veículos regulamentados pelo CONTRAN: 654. As provas ou competições desportivas,
inclusive seus ensaios, em via aberta à
circulação, só poderão ser realizadas
mediante prévia permissão da autoridade de
trânsito com circunscrição sobre a via e
dependerão de: 655. Nas áreas urbanas, quando não houver
passeios ou quando não for possível a
utilização destes, a circulação de
pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade
sobre os veículos, pelos _________ da pista, em fila
________ exceto em locais proibidos pela
sinalização e nas situações em que a
segurança ficar comprometida. 656.Nas vias rurais, quando não houver acostamento
ou quando não for possível a
utilização dele, a circulação de
pedestres, na pista de rolamento, será feita com
prioridade sobre os veículos, pelos _________ da pista, em
fila __________, em sentido ___________ ao deslocamento de
veículos, exceto em locais proibidos pela
sinalização e nas situações em que a
segurança ficar comprometida. 657.Para cruzar a pista de rolamento, o pedestre
tomará precauções de segurança,
como: 658.Solicitar, por escrito, aos órgãos ou
entidades do Sistema Nacional de Trânsito,
sinalização, fiscalização e
implantação de equipamentos de segurança,
bem como sugerir alterações em normas,
legislação e outros assuntos pertinentes ao
Código de Trânsito, é direito de: 659.A educação para o trânsito, como
disciplina, será promovida: 660.Os sinais de trânsito classificam-se em: 661.A sinalização terá a seguinte
ordem de prevalência: 662.A inobservância à
sinalização quando esta for insuficiente ou
incorreta, implica em: 663.A obrigação de sinalizar
execução ou manutenção de obra ou de
evento, é do: 664.Quanto à tração, os
veículos classificam-se em: 665.Quanto à espécie, os veículos
classificam-se em: 666.Quanto à categoria, os veículos
classificam-se em: 667.Executar a fiscalização de
trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas
cabíveis por infrações de
circulação, estacionamento e parada previstas no
Código de Trânsito, notificando os infratores e
arrecadando as multas que aplicar, compete ao: 668.É (são) condição (s) para
que ao final de 1 ano de posse da Permissão para Dirigir,
o condutor obtenha sua CNH categoria B: 669. A validade da Carteira Nacional de
Habilitação está condicionada ao prazo de
vigência: 670.A renovação da C.N.H. para maiores de 18
anos e menores de 65 anos, deverá ocorrer em
até: 671. O prazo estabelecido para que candidato cassado
candidatar-se a nova habilitação é
de: 672.As placas com as cores verde e amarela da Bandeira
Nacional serão usadas por veículos de
representação pessoal do(s): 673.A obtenção de novo Certificado de
Registro do Veículo — CRV será
necessário quando da: 674.0 Certificado de Licenciamento Anual — CLA,
expedido simultaneamente ao Registro e sem o qual nenhum
veículo poderá transitar, deve ser renovado a
cada: 675.A aprovação do veículo nas
vistorias de segurança e de controle de ruídos e
gases poluentes são algumas das condições
para o ( 676. A afixação de publicidade ou de
quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias
condiciona-se à prévia aprovação
do: 677. O poder de retirar ou mandar que se retire qualquer
elemento que prejudique a visibilidade da
sinalização viária é do: 678. Os locais destinados a postos de gasolina
deverão Ter suas entradas e saídas devidamente
identificadas, na forma regulamentada pelo: 679. Assinale a alternativa incorreta. 680. Não serão aplicadas as
sanções previstas no Código de
Trânsito Brasileiro por inobservância à
sinalização quando esta for: 681. O responsável pela implantação da
sinalização é: 682. A edição de normas complementares no que
se refere à interpretação,
colocação e uso da sinalização
compete ao: 683. O estabelecimento das normas e regulamentos a serem
adotados em todo o território nacional quando da
implementação das soluções adotadas
pela Engenharia de Tráfego compete ao: 684. Nenhum projeto de edificação que possa
transformar-se em pólo atrativo de trânsito
poderá ser aprovado sem prévia anuência
do: 685. É proibida a utilização de
sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos
especiais definidos: 686. A implantação de redutores de velocidade
deve seguir os padrões e critérios
estabelecidos: 687. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou
interromper a livre circulação de veículos e
pedestres será iniciada sem permissão
prévia: 688. No caso referido na questão anterior, a
obrigação de sinalizar é do: Quanto à tração, os veículos
classificam-se em: 690. Assinale a alternativa incorreta. 691. Assinale a alternativa incorreta. 692. Da classificação de categoria,
excluem-se: 693. As características dos veículos, suas
especificações básicas,
configurações e condições essenciais
para registro, licenciamento e circulação
serão estabelecidos pelo: 695. Os veículos e motores modificados são
obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de
emissão de poluentes e ruído previstos pelo CONTRAN
e: 696. A responsabilidade pelo cumprimento das
exigências feitas na questão anterior cabe ao
proprietário do veículo e: 697. Somente poderá transitar pelas vias terrestres
o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos
limites estabelecidos pelo: 698. O excesso de peso será aferido por equipamento
de pesagem ou pela verificação de documento fiscal,
na forma estabelecida pelo: 699. Será tolerado um percentual sobre os limites de
peso bruto transmitido por eixo de veículos à
superfície das vias e peso bruto total, quando: 700. Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na
pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a
metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo: 701. Para efeito do disposto na questão anterior,
deverá ouvir-se o: 702. ...........veículo ou combinação
poderá transitar com lotação de passageiros,
peso bruto total superior ao fixado pelo: 703. O uso de pneus extralargos, definindo seus limites de
peso será regulamentado pelo: 704. A autorização especial de trânsito
é concedida ao veículo ou combinação
de veículos utilizado no transporte de carga
indivisível, que não se enquadre nos limites de
peso e dimensões estabelecidos pelo: 705. A autorização de que trata a
questão anterior será concedida: 706. Ainda com relação à
autorização de que tratam as questões
anteriores, aquela será válida para: 707. A autorização de que tratam as
questões acima, poderá ser concedida aos guindastes
autopropelidos ou sobre caminhões, com prazo de: 708. No caso determinado na questão anterior, esta
será concedida: 709. Os requisitos mínimos e a forma de
proteção de carga, de acordo com sua natureza,
serão fixados: 710. O veículo só poderá transitar
pela via quando atendidos os requisitos e condições
de segurança estabelecidos no Código de
Trânsito e em normas do: 711. Os fabricantes de veículos, bem como os
importadores e montadores deverão emitir certificado de
segurança, indispensável ao cadastramento
no: 712. O certificado de que trata a questão anterior
será expedido nas condições estabelecidas
pelo: 713. O dever de especificar os procedimentos e a
periodicidade para que os fabricantes, importadores e montadores
comprovem o atendimento aos requisitos de segurança
veicula incumbe ao: 714. O dever de manter a qualquer tempo os resultados dos
testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela
legislação veicular é: 715. Os veículos em circulação
terão sua condições de segurança, de
controle de emissão de gases poluentes e ruído
avaliadas mediante inspeção, que será
obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidos
pelo: 716. A inspeção de que trata a questão
anterior, para emissão de gases poluentes e ruídos
será feita pelo: 717. Aos veículos reprovados na
inspeção de segurança e na emissão de
gases poluentes e ruído será aplicada: 718. No caso de fabricação artesanal ou de
modificação de veículo, ou ainda, quando
ocorre substituição de equipamento de
segurança especificado pelo fabricante, será
exigido, para licenciamento e registro: 719. O documento determinado na questão anterior
será expedido: 720. Onde não houver linha regular de ônibus,
o transporte de passageiros em veículo de carga ou mista,
poderá ser autorizado, a título
precário: 721. O transporte de carga em veículos de
passageiros só poderá ser realizado de acordo com
as normas estabelecidas pelo: 722. O veículo que tiver alterada qualquer de suas
características para competição ou
finalidade análoga só poderá circular nas
vias públicas com: 723. Para efeito do disposto na questão anterior, o
órgão competente para tal é: 724. Os materiais e equipamentos que devam fazer parte do
conjunto de primeiros socorros, de porte obrigatório para
os veículos serão regulamentados pelo: 725. O veículo será identificado
obrigatoriamente: 726. A gravação de que trata a questão
anterior será realizada: 727. As regravações, quando
necessárias, dependerão de prévia
autorização: 728. As regravações somente poderão
ser feitas mediante comprovação: 729. Nenhum proprietário poderá fazer ou
mandar que se faça modificações da
identificação de seu veículo, sem
prévia autorização: 730. O veículo será identificado externamente
por meio de : 731. As placas com as cores verde e amarela da Bandeira
Nacional serão usadas somente: 732. Os veículos de Representação das
Câmaras Municipais terão placas: 733. As duas questões anteriores que versam sobre a
identificação dos veículos por meio de
placas especiais, estas deverão estar de acordo com os
modelos estabelecidos : 734. Os aparelhos automotores destinados a puxar ou
arrastar maquinaria de qualquer natureza são sujeitos,
desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e
licenciamento: 735. A entrada e saída temporária ou
definitiva de veículos pela fronteira deverá ser
comunicada: 736. O comunicado de que trata a questão anterior
deverá ser feito: 737. Os veículos licenciados no exterior não
poderão deixar o território nacional sem
prévia: 738. Todo veículo automotor deve ser registrado
perante: 739. O registro de que trata a questão anterior deve
ser providenciado, de acordo com a residência de seu
proprietário levando-se em conta, para tanto: 740. Os órgãos executivos de trânsito
dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão
veículos oficiais de propriedade da
administração direta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos
poderes, com expressa indicação, por meio: 741. Registrado o veículo, expedir-se-á
o: 742. O documento determinado na questão anterior
será expedido de acordo com os modelos e
especificações estabelecidos pelo: 743. Para expedição do documento determinado
nas questões anteriores será necessária
prévia consulta ao: 744. É responsável por efetuar a consulta de
que trata a questão anterior: 745. Para efeito de expedição do documento
tratado nas questões anteriores será
necessário a apresentação de: 746. No caso de transferência de propriedade do
veículo, será necessária a
expedição de novo: 747. No caso de transferência de propriedade, o prazo
para que o novo proprietário adote as medidas determinadas
na questão anterior é de: 748. No caso de transferência de domicílio no
mesmo Município, o proprietário comunicará o
novo endereço num prazo de: 749. A expedição de novo certificado
será comunicada ao órgão executivo de
trânsito que expediu o anterior e ao: 750. As informações sobre o chassi,
monobloco, agregados e caracteres originais do veículo
deverão ser prestadas ao: 751. As informações de que trata a
questão anterior, no caso de veículo importado por
pessoa física, deverão ser prestadas: 752. Já no caso de veículo importado por
pessoa jurídica: 753. As informações recebidas pelo
órgão determinado na questão anterior
serão repassadas ao: 754. O veículo irrecuperável ou
definitivamente desmontado deve Ter sua baixa do registro
requerida pelo: 755. Esta requisição deverá ser feita
no prazo e formas estabelecidas pelo: 756. No caso determinado nas questões anteriores, a
baixa do registro do veículo será feita
pelo: 757. O órgão determinado na questão
anterior somente efetuará a baixa do registro após
prévia consulta ao: 758. Tendo sido efetuada a baixa do registro, esta
deverá ser comunicada, de pronto, ao: 759. Enquanto houver débitos fiscais e de multas
vinculadas ao veículo, não será expedido
novo: 760. O registro e o licenciamento dos veículos de
propulsão humana obedecerão à
regulamentação estabelecida em: 761. Todo veículo automotor, para transitar na via,
deverá ser licenciado anualmente pelo: 762. Será expedido ao veículo
licenciado: 763. O documento de que trata a questão anterior
estará vinculado ao: 764. O documento de que tratam as questões
anteriores será expedido de acordo com modelo e
especificações estabelecidos pelo: 765. O primeiro licenciamento: 766. Somente estando quitados os débitos relativos
à multas, tributos e encargos vinculados ao veículo
é que se considerará efetivamente: 767. Não estarão sujeitos ao
licenciamento: 768. Os veículos de que trata a questão
anterior terão sua circulação regulada
pelo: 769. O órgão determinado na questão
anterior regulará somente o trajeto entre: 770. O porte do Certificado de Licenciamento Anual
é: 771.No caso de transferência de propriedade do
veículo, o dever de encaminhar cópia autenticada do
comprovante de transferência de propriedade, devidamente
assinado e datado, ao órgão competente é
do: 772.O órgão competente de que fala a
questão anterior é: 773.O prazo para que se envie o documento tratado na
questão 771 é de: 774.Os veículos de aluguel, destinados ao transporte
individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou
empregados em qualquer serviço remunerado, para registro,
licenciamento e respectivo emplacamento de característica
comercial, deverão estar devidamente autorizados
pelo: 775. A habilitação para conduzir
veículo automotor será apurada por meio de: 776. Estes deverão ser realizados junto ao: 777. As informações do candidato à
habilitação serão cadastradas no: 778. O processo de habilitação, as normas
relativas à aprendizagem para condução de
veículos automotores e à autorização
para conduzir ciclomotores serão regulamentados
pelo: 779. A autorização para conduzir
veículos de propulsão humana e de
tração animal ficará a cargo: 780. O reconhecimento da habilitação obtida
em outro país está subordinado às
condições estabelecidas em convenções
e acordos internacionais e às normas do: 781. Condutor de veículo motorizado utilizado em
transporte de carga, cujo peso bruto total não exceda a
3.500 kg: 782. Condutor de veículo motorizado utilizado no
transporte de passageiros, cuja lotação exceda a
oito lugares, excluído o do motorista: 783. Para habilitar-se na Categoria C, o condutor deve
estar habilitado na Categoria: 784. O prazo mínimo para efeito de
aplicação do tratado na questão anterior
é de: 785. Além dos requisitos determinados na
questão anterior, o candidato não pode Ter cometido
nenhuma infração grave ou gravíssima durante
os últimos: 786. Ou ser reincidente, pelo mesmo período
determinado na questão anterior, no cometimento de
infrações: 787. Assinale a alternativa incorreta. 788. Para habilitar-se na Categoria D, o candidato
deverá preencher os seguintes requisitos: 789. Os resultados dos exames e a
identificação dos respectivos examinadores
será registrado no: 790. Os exames de habilitação poderão
ser aplicados por entidades públicas ou privadas
credenciadas: 791. Dos exames tratados na questão anterior
exclui-se: 792. Os exames tratados nas questões anteriores
serão aplicados de acordo com as normas estabelecidas
pelo: 793. Ao candidato aprovado será conferida: 794. A validade do documento determinado na questão
anterior é de: 795. A CNH será conferida ao condutor no
término do período determinado na questão
anterior, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma
infração de natureza: 796. Para efeito do disposto na questão anterior,
deve-se levar em conta o período de: 797. A não obtenção da CNH obriga o
candidato: 798. A empresa que utiliza condutores contratados para
operar sua frota de veículos é obrigada a
fornecer: 799. Condutores com mais de 65 anos de idade deverão
renovar seus exames de apçtidão física e
mental a cada: 800. Não se consideram vias terrestres para os
efeitos deste Código: 801. Das decisões do órgão
responsável pela apreciação dos recursos
caberá novo recurso que deverá ser interposto no
prazo de: 802. Ao condutor caberá sempre a responsabilidade
pela infrações decorrentes: 803. A suspensão para dirigir veículo
automotor ou a proibição de se obter a
permissão ou a habilitação será
sempre comunicada pela autoridade judiciária ao: 804. Os exames de aptidão física e mental
serão preliminares e renováveis, para os condutores
com menos de 65 anos de idade, a cada: 805. Os veículos de propriedade da União, dos
Estados, e do Distrito Federal, somente poderão usar
placas particulares: 806. As campanhas de trânsito serão
estabelecidas: 807. Assinale a alternativa incorreta. 808. Compete às Câmaras
Temáticas: 809. Além das atribuições
cabíveis ao Ministério da Educação e
do Desporto, cabem várias outras, não se incluindo
entre estas: 810. A abstenção da obstrução
do trânsito ou torná-lo perigoso, atirando,
depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias ,
ou nela criando qualquer outro obstáculo constituem
dever: 811. Sempre que a penalidade for imposta ao condutor, a
notificação será remetida ao: Para expedição de novo documento de
veículo, será exigido do
proprietário: 813. As placas com as cores verde e amarela da Bandeira
Nacional serão usadas somente: 814. A educação para o trânsito
é direito de todos constituindo dever prioritário
para: 815. "Condutor envolvido em acidente grave, com
vítima, foge do local do acidente". 816. Quando o veículo tornar-se definitivamente
desmontado ou irrecuperável, é dever providenciar
sua devida baixa do registro cuja responsabilidade é
do: 817. O órgão competente para
expedição do CRV é: 818. É incorreto afirmar que se trata de um dos
objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito o
seguinte caso: 819. A implementação das medidas da
Política Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito é de
competência: 820. É prioridade dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de
Trânsito: 821. Os condutores de motocicletas, motonetas e
ciclomotores devem seguir algumas regras para poderem circular
pelas vias, dentre estas não se incluem: 822. Transitada em julgado a sentença
condenatória o réu será intimado a entregar
à autoridade judiciaria seu documento de
habilitação num prazo igual a: 823. O pedestre que atravessa a via dentro das áreas
de cruzamento quando não houver sinalização
para este fim comete infração: 824. I – opinar sobre assuntos relacionados ao
trânsito interestadual e internacional; 825. Os resultados de todos os exames e a
identificação dos respectivos examinadores
serão registrados: 827. No caso de veículo nacional, as
informações de que trata a questão anterior
serão prestadas pelo: 828. Articular-se com os demais órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob
coordenação do respectivo CETRAN é
atribuição de competência: 829. Estão dispensados do licenciamento: 830. Todo condutor de veículo ao perceber que outro
que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo
deve: 831. Dentre os órgãos abaixo é correto
afirmar que não fazem parte do Sistema Nacional de
Trânsito: 832. A educação para o trânsito
será promovida: 834. Os veículos especialmente destinados à
condução coletiva de escolares somente
poderão circular nas vias com autorização
emitida: 835. No caso de acidente com vítima, envolvendo
veículo equipado com registrador instantâneo de
velocidade e tempo somente poderá retirar o disco ou
unidade armazenadora do registro: 836. Não é correto se utilizar o pisca-alerta
quando: 837. O encargo de se estabelecer os temas e cronogramas das
campanhas de âmbito nacional de educação para
o trânsito é do: 838. Assinale a alternativa incorreta – A
habilitação será apurada por meio de exames
que serão realizados junto ao órgão ou
entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do
domicílio ou residência do candidato, devendo o
condutor preencher os seguintes requisitos: 839. Aos veículos reprovados na
inspeção de segurança e na de emissão
de gases poluentes e ruído será aplicada a medida
administrativa: 840. A educação para o trânsito
será promovida por meio de planejamento e
ações coordenadas entre: 841. A condução de bicicletas em passeio onde
não seja permitida a circulação desta, ou de
forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo
único do art. 59 tem como medida administrativa: 842. O estacionamento dos veículos motorizados de
duas rodas deve ser feito: 843. Estando o condutor à direção do
veículo é obrigatório o porte: 844. Pagando-se a multa até a data de seu respectivo
vencimento, esta receberá um abono de: 845. A afixação de publicidade ou de
quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias
condiciona-se à prévia aprovação
do: 846. Dentre os vários requisitos exigidos para que
se torne possível a realização de provas ou
competições desportivas, em vias abertas à
circulação, não se incluem: 847. Não se incluem na competências das
JARIs: 848. Para que se expeça a autorização
referida na questão anterior, faz-se necessário o
cumprimento de uma série de requisitos exigidos em lei,
dentre os quais não se inclui: 849. O CONTRAN terá a seguinte
composição, dentre a qual não se
enquadra: 850. Quanto ao transporte de passageiros em motocicletas,
motonetas e ciclomotores, é incorreto afirmar: 851. Para efeito de requerimento de sua
reabilitação é devido ao candidato: 852. Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE são
nomeados, respectivamente: 853. Sendo a velocidade máxima permitida em uma via
a de 120 km/h, pergunta-se: Qual é a velocidade
mínima permitida para efeito de circulação
nesta via? 854. Aplicada a penalidade será expedido ao infrator
ou ao proprietário do veículo: 855. Quanto ao transporte de passageiros em motocicletas,
motonetas e ciclomotores, é incorreto afirmar: 856. Constituem obrigações do
órgão máximo executivo de trânsito da
União: 857. Terão placas especiais os veículos de
representação: 858. São dispensados do uso de placas
dianteiras: 859. Assinale a alternativa incorreta. 860. As repartições aduaneiras e os
órgãos de controle de fronteira comunicarão
a entrada e saída temporária ou definitiva de
veículos: 861. Os veículos licenciados no exterior não
poderão sair do território nacional sem
prévia quitação de débitos de multa
por infrações de trânsito e o ressarcimento
de danos que tiverem causado a bens do patrimônio
público, respeitado o princípio: 862. Todo o veículo automotor, elétrico,
articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante
o órgão executivo de trânsito:
864. Os órgãos executivos de trânsito
dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão
veículos oficiais de propriedade da
administração direta, da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos
poderes, com indicação expressa do nome, sigla ou
logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o
veículo será registrado, por meio de
pintura: 865. Registrado o veículo,
expedir-se-á: 866. Para expedição do documento determinado
na questão anterior, o órgão executivo de
trânsito consultará o cadastro do: 867. Quando o proprietário mudar o Município
de domicílio ou residência será
obrigatória a expedição de novo: 868. No caso de transferência de propriedade, o prazo
para o proprietário adotar as providências
necessárias à efetivação da
expedição do novo documento tratado nas
questões anteriores é de: 869. No caso de transferência de domicílio ou
residência no mesmo Município, o proprietário
comunicará o novo endereço num prazo máximo
de: 870. Na hipótese prevista na questão
anterior, o proprietário aguardará o novo
licenciamento para alterar o: 871. A expedição do novo certificado
será comunicada ao órgão executivo de
trânsito que expediu o anterior e ao: 872. Para efeito de expedição do novo
Certificado de Registro de Veículo, dentre vários
documentos exigidos será também exigido comprovante
de aprovação de inspeção veicular e
de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme
regulamentações do: 873. As informações sobre o chassi, o
monobloco, os agregados e as características originais do
veículo deverão ser prestadas ao: 874. A obrigação de que trata a
questão anterior no caso de veículo importado por
pessoa física, incumbe ao: 875. As informações recebidas pelo
órgão determinado na questão de nº 158
serão repassadas ao: 876. O dever de requerer a baixa do registro de
veículo irrecuperável, ou definitivamente
desmontado incumbe ao: 877. O órgão executivo de trânsito
competente só efetuará a baixa do registro
após prévia consulta ao cadastro do: 878. Efetuada a baixa do registro deve ser esta comunicada
imediatamente ao: 879. Enquanto houver débitos fiscais e de multas de
trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo,
não será expedido novo: 880. O registro e licenciamento dos veículos de
propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos
de tração animal obedecerão à
regulamentação estabelecida em
legislação: 881. Todo veículo automotor, elétrico,
articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via,
deverá ser licenciado anualmente pelo: 882. O disposto na questão anterior não se
aplica a veículo: 883. O Certificado de Licenciamento Anual será
expedido ao veículo licenciado, vinculado ao: 884. O certificado de que trata a questão anterior
será expedido no modelo e especificações
estabelecidos pelo: 885. O primeiro licenciamento será feito
simultaneamente: 886. Os veículos novos não estão
sujeitos ao licenciamento e, durante o trajeto entre a
fábrica e o Município de destino terão sua
circulação regulada pelo: 887. Quanto ao porte do Certificado de Licenciamento Anual
é correto afirmar: 888. No caso de transferência de propriedade, o
proprietário antigo deverá encaminhar cópia
autenticada do comprovante de transferência de propriedade,
devidamente assinado e datado ao: 889. O prazo para que se cumpra a exigência
determinada na questão anterior é de: 890. Os veículos de aluguel, destinados ao
transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas
regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado,
para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de
característica comercial, deverão estar devidamente
autorizados pelo: 891. Os veículos destinados à
condução coletiva de escolares somente
poderão circular nas vias com autorização
emitida pelo: 892. Para efeito de ocorrência do disposto na
questão anterior exige-se que o proprietário de tal
tipo de veículo comprove uma gama de
informações, dentre as quais se encontra uma
inspeção para verificação dos
equipamentos obrigatórios e de segurança que deve
ser feita: 893. A autorização de que trata a
questão 176 deverá ser afixada: 894. O condutor de veículo destinado à
condução de escolares deve satisfazer os seguintes
requisitos: 895. A habilitação para conduzir
veículo automotor e elétrico será apurada
por meio de: 896. O item determinado na questão anterior
deverá ser realizado junto: 897. Para efeito do determinado nas questões
anteriores, deverá o condutor preencher os seguintes
requisitos: 898. As informações do candidato à
habilitação serão cadastradas no: 899. O processo de habilitação, as normas
relativas à aprendizagem para conduzir veículos
automotores e elétricos e a autorização para
conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo: 900. A autorização para conduzir
veículos de propulsão humana e de
tração animal ficará a cargo: 901. O reconhecimento de habilitação obtida
em outro país está subordinado às
condições estabelecidas em: 902. Para a condução de veículo que se
destine ao transporte coletivo de passageiros, o condutor deve
encontrar-se habilitado, no mínimo, na categoria: 903. Para condução de veículo
motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto
total exceda a três mil e quinhentos quilogramas deve-se
estar habilitado na categoria: 904. Para habilitar-se na categoria C, o condutor
deverá estar habilitado na categoria B, no mínimo
há: 905. Além do requisito determinado na questão
anterior, o condutor candidato à categoria C, não
pode Ter cometido nenhuma infração de
natureza: 906. Além disso, o candidato à categoria C,
não pode ser reincidente em infrações de
natureza: 907. Os requisitos tratados nas questões anteriores
serão considerados durante um período de: 908. O trator de roda, bem como o trator de esteira, ou o
equipamento automotor destinado à
movimentação de cargas ou execução de
trabalho agrícola, somente poderão ser conduzidos
na via pública por condutor habilitado nas
categorias: 909. Para habilitar-se nas categorias D e E, o candidato
deverá preencher os seguintes requisitos: 910. Quando o candidato pretender habilitar-se na categoria
D, além dos requisitos descritos no art. 145 do
Código de Trânsito Brasileiro, o candidato
deverá estar habilitado na categoria B há, no
mínimo: 911. Pretendendo ainda tal candidato à
obtenção de habilitação na categoria
D, este pode também estar habilitado na categoria C
há, no mínimo: 912. O candidato à habilitação
deverá submeter-se a exames realizados pelo: 913. Os resultados dos exames e a
identificação dos respectivos examinadores
serão registrados no: 914. Os exames de habilitação, exceto os de
direção veicular, poderão ser aplicados por
entidades públicas ou privadas credenciadas pelo: 915. A formação de condutores deverá
incluir, obrigatoriamente curso de conceitos básicos de
proteção ao meio ambiente relacionados com o
trânsito e de: 916. Ao candidato aprovado nos exames de
habilitação será conferida: 917. A validade do documento determinado na questão
anterior é de: 918. Após o período determinado na
questão anterior, será conferido ao condutor o
documento definitivo de habilitação, desde que o
mesmo não tenha cometido nenhuma infração de
natureza: 919. Além do requisito constante da questão
anterior, faz-se necessário que o condutor não seja
reincidente em infração de natureza: 920. A não obtenção do documento
definitivo de habilitação, tendo em vista à
incapacidade de atendimento do disposto nas questões
anteriores, obriga o candidato a: 921. Ao renovar os exames previstos anteriormente, o
condutor que não tenha curso de direção
defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser
submetido, conforme normatização do: 922. A empresa que utiliza condutores contratados para
operar a sua frota de veículos é obrigada a
fornecer cursos de: I – direção defensiva; II
– primeiros socorros; III – cidadania; De acordo com
os itens acima, assinale a alternativa correta: 923. No caso de reprovação no exame escrito
sobre legislação de trânsito, o candidato
só poderá repetir o exame após o decurso
de: 924. Já com relação à
reprovação no exame de direção
veicular, o candidato somente poderá se submeter a novo
exame após o decurso de: 925. O exame de direção veicular será
realizado perante uma comissão integrada por: 926. Os membros serão designados pelo: 927. A designação de que trata a
questão anterior será por um período
de: 928. Na comissão de exame de direção
veicular, o número de membros habilitados na categoria
igual ou superior à pretendida pelo candidato deve
ser: 929. Conforme a falta cometida, as penalidades aplicadas
aos instrutores e examinadores será de: 930. Os veículos destinados à
formação de condutores serão identificados
por uma faixa amarela com largura de: 931.A inscrição " AUTO-ESCOLA" deve ser
pintada na cor: 932. A formação de veículo automotor e
elétrico será realizada por instrutor autorizado
pelo: 933. A regulamentação do credenciamento para
prestação de serviços pelas auto-escolas
será feito pelo: 934. Além do aprendiz e do instrutor, o
veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir
acompanhantes em número de: 935. A Carteira Nacional de Habilitação
será expedida em modelo único e de acordo com
especificações do: 936. A emissão de nova via da Carteira Nacional de
Habilitação será regulamentada pelo: 937. A Carteira Nacional de Habilitação e a
Permissão para Dirigir somente terão validade para
a condução de veículo quando
apresentada: 938. A identificação da Carteira Nacional de
Habilitação expedida e da autoridade expedidora
serão registradas no: 939. A cada condutor corresponderá um único
registro no: 940. A renovação da validade da Carteira
Nacional de Habilitação ou a emissão de uma
nova via somente será realizada após: 941. O condutor condenado por delito de trânsito
deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar
a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas: 942. Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido
poderá ser submetido aos exames exigidos no art. 160 do
Código de Trânsito Brasileiro, a
juízo: 943. No caso tratado na questão anterior, a
apreensão do documento de habilitação do
condutor até sua aprovação nos exames
realizados poderá ser feito: 944. As infrações cometidas em
relação às Resoluções do
CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas
definidas: 945. O fato de dirigir-se veículo sem possuir
Carteira Nacional de Habilitação, constitui
infração de natureza: 946. Dirigir veículo com Carteira Nacional de
Habilitação de categoria diferente da do
veículo que esteja conduzindo impõe a media
administrativa de: 947. Dirigir sob a influência de álcool, em
nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou
de qualquer substância entorpecente ou que determine
dependência física ou psíquica, constitui
infração de natureza: 948. Além da multa, a penalidade prevista para o
caso previsto na questão anterior é: 949. A condução de bicicleta em passeio onde
não seja permitida a circulação desta, ou de
forma agressiva constitui infração de
natureza: 950. A medida administrativa para o caso previsto na
questão anterior é: 951. De acordo com o artigo 256, as penalidades dividem-se
em: 952. A imposição da penalidade será
comunicada: 953. Serão impostas concomitantemente penalidades de
que trata o Código estudado toda vez que houver
responsabilidade solidária em infração dos
preceitos que couber a observação por parte
de: 954. A responsabilidade pela infração
referente à prévia regularização e
preenchimento das formalidades e condições exigidas
para o trânsito do veículo nas vias terrestres,
conservação e inalterabilidade de suas
características caberá: 955. A responsabilidade pelas infrações
decorrentes de ato praticados na direção do
veículo caberá: 956. O responsável pela infração
relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou
no peso bruto total, quando simultaneamente for o único
remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou
manifesto for inferior àquele aferido é: 957. O responsável pela infração
relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou
quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o
peso bruto total é: 958. Pela infração relativa ao excesso de
peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou
manifesto for superior ao limite legal, serão
solidariamente responsáveis: 959. Não sendo imediata a
identificação do infrator, o proprietário do
veículo terá, para identificá-lo, o prazo
de: 960. As infrações punidas com multa
classificam-se, de acordo com sua gravidade, em categorias em
número de: 961. Será punida com multa no valor de 180 UFIR
infrações de natureza: 962. Já as infrações de natureza leve
serão punidas com multa de: 963. A cada infração de natureza
média, serão computados: 964. Somam-se sete pontos quando da prática de
infração de natureza: 965. As multas serão impostas e arrecadadas
pelo: 966. As multas decorrentes de infração
cometida em unidade da Federação diversa da do
licenciamento do veículo serão arrecadadas e
compensadas na forma estabelecida pelo: 967. Quando a infração for cometida com
veículo licenciado no exterior, em trânsito no
território nacional, a multa respectiva deverá ser
paga: 968. No caso previsto na questão anterior,
deverá ser respeitado o princípio: 969. A penalidade de suspensão do direito de dirigir
será aplicada, nos casos previstos no Código em
estudo, pelo prazo mínimo de: 970. mesma penalidade de que trata a questão
anterior, será aplicada pelo prazo máximo
de: 971. Havendo reincidência num período de 12
meses, o prazo mínimo para aplicação da
penalidade prevista nas questões anteriores será
de: 972. Ainda de acordo com a mesma infração
tratada na questão anterior, o prazo máximo
será de: 973. A suspensão do direito de dirigir será
aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de: 974. Ocorrendo a suspensão do direito de dirigir, a
Carteira Nacional de Habilitação será
devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a
penalidade e o: 975. O veículo apreendido em decorrência de
penalidade será recolhido ao depósito e nele
permanecerá sob custódia e responsabilidade
do: 976. O prazo para o recolhimento de que trata a
questão anterior será de: 977. No caso de infração em que seja
aplicável a penalidade de apreensão do
veículo, o agente de trânsito deverá, desde
logo, adotar a medida administrativa de recolhimento: 978. A restituição dos veículos
apreendidos só ocorrerá mediante: 979. Quando constatada irregularidade na
expedição do documento de
habilitação, a autoridade expedidora
promoverá seu cancelamento mediante: 980. Ocorrendo a cassação da Carteira
Nacional de Habilitação, o infrator poderá
requerer sua reabilitação após
decorridos: 981. As penalidades de suspensão do direito de
dirigir e de cassação do documento de
habilitação serão aplicadas por
decisão fundamentada: 982. As penalidades de que trata a questão anterior,
serão aplicadas por decisão fundamentada
em: 983. Ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as
respectivas penalidades, quando o infrator cometer,
simultaneamente: 984. Poderá ser imposta a penalidade de
advertência por escrito à infração,
passível de ser punida com multa, de natureza: 985. Para que ocorra o previsto na questão anterior,
o infrator não poderá: 986. O requisito determinado na questão anterior
leva em conta o período de: 987. O Código de Trânsito Brasileiro, no seu
artigo 269 prevê as seguintes medidas administrativas: 988. A ordem, o consentimento, a
fiscalização, as medidas administrativas e
coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus
agentes terão por objetivo prioritário: 989. A Carteira Nacional de Habilitação e a
Permissão para Dirigir são espécies
de: 990. Não sendo possível sanar a falha no
local da infração, o veículo poderá
ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante
recolhimento: 991. Não se dará a retenção
imediata, quando se tratar de veículo de transporte
coletivo transportando passageiros, a critério: 992. Se, alienado o veículo, não for
transferida sua propriedade no prazo prescrito em lei,
poderá ser apreendido: 993. O transbordo de carga com peso excedente é
condição para que o veículo possa prosseguir
viagem e será efetuado às expensas: 994. O dado comprovador de que o condutor se acha impedido
de dirigir veículo automotor é a
concentração de álcool no sangue à
quantidade de: 995. Em caso de acidente com vítima, envolvendo
veículo equipado com registrador instantâneo e de
velocidade e tempo, somente poderá retirar o disco ou
unidade armazenadora do registro: 996. Ocorrendo infração prevista na
legislação de trânsito,
lavrar-se-á: 997. Não sendo possível a
autuação em flagrante, o agente de trânsito
relatará o fato à autoridade: 998. O responsável pelo julgamento da
consistência do auto de infração e
aplicação da penalidade cabível
é: 999. Se, considerado irregular, o auto de
infração será arquivado e julgado: 1000) As placas de sinalização, quanto
à sua função, podem ser de: |