NR-36 - Segurança e Saúde do Trabalho em Empresas de Abate
e processamento de Carnes e Derivados

36.1 Objetivos
36.2 Mobiliário e postos de trabalho
36.3 Estrados, passarelas e plataformas
36.4 Manuseio de produtos
36.5 Levantamento e transporte de produtos e cargas
36.6 Recepção e descarga de animais
36.7 máquinas
36.8 Equipamentos e ferramentas
36.9 Condições ambientais de trabalho
36.10 Equipamentos de proteção individual - EPI e Vestimentas de Trabalho
36.11 Gerenciamento dos riscos
36.12 Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Medico de Saúde Ocupacional
36.13 Organização temporal do trabalho
36.14 Organização das atividades
36.15 Analise Ergonômica do Trabalho
36.16 Informações e Treinamentos em Segurança e saúde no Trabalho
Anexo I - Glossário
Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, com a redação constante no Anexo desta Portaria.
(Inserido pela Portaria MTPS n.º 511, de 29 de abril de 2016)

a) altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distancia requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;

b) características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais isentas de amplitudes articulares excessivas, tanto para o trabalho na posição sentada quanto na posição em pé;

c) área de trabalho dentro da zona de alcance manual permitindo o posicionamento adequado dos segmentos corporais;

d) ausência de quinas vivas ou rebarbas.

a) possuir sistemas de ajustes de fácil manuseio;

b) ser construídos com material que priorize o conforto térmico, obedecidas as características higiênico-sanitárias legais

a) dimensões que possibilitem o posicionamento e a movimentação adequada dos segmentos corporais, permitindo as mudanças de posição e o apoio total das plantas dos pês;

b) altura e inclinação ajustáveis e de fácil acionamento; c) superfície revestida com material antiderrapante, obedecidas as características higiênico-sanitárias legais.

a) possuir altura do plano de trabalho e altura do assento compatíveis entre si;

b) ter espaços e profundidade suficientes para permitir o posicionamento adequado das coxas, a colocação do assento e a movimentação dos membros inferiores.

a) zonas de alcance horizontal e vertical que favoreçam a adoção de posturas adequadas, e que não ocasionem amplitudes articulares excessivas, tais como elevação dos ombros, extensão excessiva dos Braços e da nuca, flexão ou torção do tronco;

b) espaço suficiente para pernas e pês na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador se aproxime o máximo possível do ponto de operação e possa posicionar completamente a região plantar;

c) barras de apoio para os pês para alternância dos membros inferiores, quando a atividade permitir;

d) existência de assentos ou bancos próximos ao local de trabalho para as pausas permitidas pelo trabalho, atendendo no mínimo 50% do efetivo que usufruirá dessas pausas. (Vide prazo no Art. 3ª da Portaria n.º 555/2013)

a) pisos com características antiderrapantes, obedecidas as características higienico-sanitarias legais;

b) sistema de escoamento de agua e residuos;

c) areas de trabalho e de circulação dimensionadas de forma a permitir a movimentação segura de materiais e pessoas;

d) proteção contra intemperies quando as atividades ocorrerem em area externa, obedecida a hierarquia das medidas previstas no ítem 36.11.7;

e) limpeza e higienização constantes.

a) os elementos a serem manipulados, devem estar dispostos dentro da área de alcance principal para o trabalhador, tanto para a posição sentada como em pé;

b) a altura das esteiras ou de outro mecanismo utilizado para deposito de produtos e de partes dos produtos manuseados, deve ser dimensionada de maneira a não propiciar extensões e/ou elevações excessivas dos braços e ombros;

c) as caixas e outros continentes utilizados para deposito de produtos devem estar localizados de modo a facilitar a pega e não propiciar a adoção excessiva e continuada de torção e inclinações do tronco, elevação e/ou extensão dos braços e ombros.

a) possuir dispositivos adequados ou formatos para pega segura e confortável;

b) estar livres de quinas ou arestas que possam provocar irritações ou ferimentos;

c) ter dimensões e formato que não provoquem o aumento do esforço físico do trabalhador;

d) ser estáveis.

a) movimentos bruscos de impacto dos membros superiores;

b) uso excessivo de forca muscular;

c) frequência de movimentos dos membros superiores que possam comprometer a segurança e saúde do trabalhador;

d) exposição prolongada a vibrações;

e) imersão ou contato permanente das mãos com agua.

a) sistemas de transporte e ajudas mecânicas na sustentação de cargas, partes de animais e ferramentas pesadas;

b) medidas organizacionais e administrativas para redução da frequência e do tempo total nas atividades de manuseio, quando a mecanização for tecnicamente inviável;

c) medidas técnicas para prevenir que a movimentação do animal durante a realização da tarefa possa ocasionar riscos de acidentes, tais como corte, tombamento e prensagem do trabalhador.

a) os locais para pega e deposito das cargas devem ser organizados de modo que as cargas, acessos, espaços para movimentação, alturas de pega e deposição não obriguem o trabalhador a efetuar flexões, extensões e rotações excessivas do tronco e outros posicionamentos e movimentações forcadas e nocivas aos segmentos corporais;

b) a estocagem dos materiais e produtos deve ser organizada em função dos pesos e da frequência de manuseio, de maneira a não exigir manipulação constante de carga com pesos que possam comprometer a segurança e saúde do trabalhador;

c) devem ser adotadas medidas, sempre que tecnicamente possível, para que quaisquer materiais e produtos a serem erguidos, retirados, armazenados ou carregados de forma frequente não estejam localizados próximos ao solo ou acima dos ombros;

d) cargas e equipamentos devem ser posicionadas o mais próximo possível do trabalhador, resguardando espaços suficientes para os pês, de maneira a facilitar o alcance, não atrapalhar os movimentos ou ocasionar outros riscos.

a) procedimentos específicos e regras de segurança na recepção e descarga de animais para os trabalhadores e terceiros, incluindo os motoristas e ajudantes;

b) sinalização e/ou separação das áreas de passagem de veículos, animais e pessoas;

c) plataformas de descarregamento de animais isoladas de outros setores ou locais de trabalho;

d) postos de trabalho, da recepção até o curral de animais de grande porte, protegidos contra intempéries;

e) medidas de proteção contra a movimentação intempestiva e perigosa dos animais de grande porte que possam gerar risco aos trabalhadores;

f) passarelas para circulação dos trabalhadores ao lado ou acima da plataforma quando o acesso aos animais assim o exigir;

g) informação aos trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção no trabalho com animais vivos;

h) estabelecimento de procedimentos de orientação aos contratados e terceiros acerca das disposições relativas aos riscos ocupacionais.

a) da emissão ou liberação de agentes físicos ou químicos pelas máquinas e equipamentos;

b) das emanações aquecidas de máquinas, equipamentos e tubulações;

c) do contato do trabalhador com superficies quentes de máquinas e equipamentos que possam ocasionar queimaduras.

a) afiação e adequação de ferramentas e equipamentos;

b) treinamento e orientação, na admissão e periodicamente.

a) estabelecer criterios de exigências para a escolha das características das facas, com a participação dos trabalhadores, em função das necessidades das tarefas existentes na empresa;

b) implementar sistema para controle de afiação das facas;

c) estabelecer mecanismos de reposição constante de facas afiadas, em quantidade adequada em função da demanda de produção;

d) instruir os supervisores sobre a importância da reposição de facas afiadas;

e) treinar os trabalhadores, especialmente os recem admitidos ou nos casos de mudanca de função, no uso da chaira, quando aplicavel a atividade.

a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

a) limpeza dos componentes do sistema de climatização de forma a evitar a difusão ou multiplicação de Agentes nocivos à saúde humana;

b) verificação periódica das condições físicas dos filtros mantendo-os em condições de operação e substituindo-os quando necessário;

c) adequada renovação do ar no interior dos ambientes climatizados.

a) manutenção das concentrações ambientais aos níveis mais baixos possíveis e sempre abaixo do nível de Ação (NR-09), por meio de ventilação adequada;

b) implantação de mecanismos para a detecção precoce de vazamentos nos pontos críticos, acoplados a Sistema de alarme;

c) instalação de painel de controle do sistema de refrigeração;

d) instalação de chuveiros de segurança e lava-olhos;

e) manutenção de saídas de emergência desobstruídas e adequadamente sinalizadas;

f) manutenção de sistemas apropriados de prevenção e combate a incêndios, em perfeito estado de Funcionamento;

g) instalação de chuveiros ou sprinklers acima dos grandes vasos de amônia, para mantê-los resfriados em Caso de fogo, de acordo com a análise de risco;

h) manutenção das Instalações elétricas a prova de explosão, próximas aos tanques;

i) sinalização e identificação dos componentes, inclusive as tubulações;

j) permanência apenas das pessoas autorizadas para realizar atividades de inspeção, manutenção ou Operação de equipamentos na sala de máquinas.

a) acionar automaticamente o sistema de alarme;

b) acionar o sistema de controle e eliminação da amonia.

a) nome e função do responsavel tecnico pela elaboração e revisao do plano;

b) nome e função do responsavel pelo gerenciamento e execução do plano;

c) designação dos integrantes da equipe de emergencia, responsaveis pela execução de cada ação;

d) estabelecimento dos possiveis cenarios de emergencias, com base na analise de riscos;

e) descrição das medidas necessarias para resposta a cada cenario contemplado;

f) descrição dos procedimentos de resposta a emergencia, incluindo medidas de evacuação das areas, remoção das fontes de ignição, quando necessario, formas de redução da concentração de amonia e procedimentos de contenção de vazamento;

g) descrição das medidas de proteção coletiva e individual;

h) indicação dos EPI adequados ao risco;

i) registro dos exercicios simulados realizados com periodicidade minima anual envolvendo todos os empregados da area.

a) estudo do local de trabalho, considerando as medidas de controle e higiene estabelecidas pelas Boas Práticas de Fabricação - BPF;

b) controles mitigadores estabelecidos pelos serviços de inspeção sanitária, desde a criação até o abate;

c) identificação dos agentes patogênicos e meios de transmissão;

d) dados epidemiológicos referentes ao agente identificado, incluindo aqueles constantes dos registros dos Serviços de inspeção sanitária;

e) acompanhamento de quadro clinico ou subclínica dos trabalhadores, conforme Programa de Controle Medico de saúde Ocupacional - PCMSO.

a) procedimentos de limpeza e desinfecção;

b) medidas de biossegurança envolvendo a cadeia produtiva;

c) medidas adotadas no processo produtivo pela própria empresa;

d) fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados;

e) treinamento e informação aos trabalhadores.

a) os riscos gerados por agentes biológicos;

b) as medidas preventivas existentes e necessárias;

c) o uso adequado dos EPI;

d) procedimentos em caso de acidente.

a) controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade;

b) manutenção constante dos equipamentos;

c) acesso fácil e irrestrito a agua fresca;

d) uso de EPI e vestimenta de trabalho compatível com a temperatura do local e da atividade desenvolvida;

e) outras medidas de proteção visando o conforto térmico.

a) alternância de tarefas, buscando a redução da exposição ao calor;

b) medidas técnicas para minimizar os esforços físicos.

a) compatíveis com a natureza das tarefas, com as condições ambientais e o tamanho das mãos dos Trabalhadores;

b) substituídas, quando necessário, a fim de evitar o comprometimento de sua eficácia.

a) os trabalhadores possam dispor de mais de uma peça de vestimenta, para utilizar de maneira sobreposta, a seu critério, e em função da atividade e da temperatura do local, atendendo as características higienicosanitarias Legais e ao conforto térmico;

b) as extremidades sejam compatíveis com a atividade e o local de trabalho;

c) sejam substituídas quando necessário, a fim de evitar o comprometimento de sua eficácia.

a) integrar as ações de prevenção as atividades de gestão e a dinâmica da produção, levando-se em Consideração a competência e experiência dos trabalhadores e de um representante indicado pelo Sindicato da categoria preponderante, afim de aperfeiçoar de maneira continua os níveis de proteção e Desempenho no campo da segurança e saúde no trabalho;

b) integrar a prevenção nas atividades de capacitação e treinamento dos trabalhadores, incluindo os níveis Gerenciais.

a) constituir um processo continuo e interativo;

b) integrar todos os programas de prevenção e controle previstos nas demais NR;

c) abranger a consulta e a comunicação as partes envolvidas, com participação dos trabalhadores.

a) riscos gerados por máquinas, equipamentos, Instalações, eletricidade, incêndios, entre outros;

b) riscos gerados pelo ambiente de trabalho, entre eles os decorrentes da exposição a agentes físicos, Químicos e biológicos, como definidos na NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);

c) riscos de natureza ergonômica e outros gerados pela organização do trabalho.

a) eliminação dos fatores de risco;

b) minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas coletivas - técnicas, Administrativas e organizacionais;

c) uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

a) compatibilização das metas com as condições de trabalho e tempo oferecidas;

b) repercussões sobre a saúde do trabalhador de todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para Efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie;

c) períodos insuficientes para adaptação e readaptação de trabalhadores a atividade.

a) vigilância passiva, através do estudo causal em trabalhadores que procurem o serviço medico;

b) vigilância ativa, por meio da utilização de questionários, analise de series históricas dos exames medicos, avaliaçõess clinicas e resultados dos exames complementares.

a) controles técnicos e administrativos da exposição ao ruído;

b) monitoramento periódico da exposição e das medidas de controle;

c) treinamento e informação aos trabalhadores;

d) determinação dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI;

e) audiometrias conforme Anexo I da NR-7;

f) histórico clinico e ocupacional do trabalhador.

a) emitir a CAT;

b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco ou do trabalho;

c) encaminhar o trabalhador a Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de Incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;

d) adotar as medidas de controle no ambiente de trabalho.

a) a introdução de pausas não pode ser acompanhada do aumento da cadencia individual;

b) as pausas previstas no ítem 36.13.1 devem ser obrigatoriamente usufruídas fora dos locais de trabalho, Em ambientes que ofereçam conforto térmico e acústico, disponibilidade de bancos ou cadeiras e agua Potável;

a) a cadencia requerida na realização de movimentos de membros superiores e inferiores não deve Comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores;

b) as exigências de desempenho devem ser compatíveis com as capacidades dos trabalhadores, de maneira A minimizar os esforços físicos estáticos e dinâmicos que possam comprometer a sua segurança e saúde;

c) o andamento da atividade deve ser efetuado de forma menos árdua e mais confortável aos trabalhadores;

d) facilitar a comunicação entre trabalhadores, entre trabalhadores e supervisores, e com outros setores Afins.

a) afiação/caiação das facas;

b) limpeza das mesas;

c) outras atividades complementares a tarefa, tais como mudança de posto de trabalho, troca de Equipamentos e ajuste dos assentos.

a) alternância das posições de trabalho, tais como postura sentada com a postura em pé;

b) alternância dos grupos musculares solicitados;

c) alternância com atividades sem exigências de repetitividade;

d) redução de exigências posturais, tais como elevações, flexões/extensões extremas dos segmentos Corporais, desvios cúbitos-radiais excessivos dos punhos, entre outros;

e) redução ou minimização dos esforços estáticos e dinâmicos mais frequentes;

f) alternância com atividades cuja exposição ambiental ao ruído, umidade, calor, frio, seja mais Confortável;

g) redução de carregamento, manuseio e levantamento de cargas e pesos;

h) redução da monotonia.

a) facilitar a compreensão das atribuições e responsabilidades de cada função;

b) manter aberto o diálogo de modo que os trabalhadores possam sanar dúvidas quanto ao exercício de suas Atividades;

c) facilitar o trabalho em equipe;

d) conhecer os procedimentos para prestar auxílio em caso de emergência ou mal-estar;

e) estimular tratamento justo e respeitoso nas relações pessoais no ambiente de trabalho.

a) discussão e divulgação dos resultados com os trabalhadores e instancias hierárquicas envolvidas, assim Como apresentação e discussão do documento na CIPA;

b) recomendações ergonômicas especificas para os postos e atividades avaliadas;

c) avaliação e revisão das intervenções efetuadas com a participação dos trabalhadores, supervisores e Gerentes;

d) avaliação e validação da eficácia das recomendações implementadas.

a) os eventuais riscos existentes;

b) as possíveis consequências dos riscos para os trabalhadores;

c) a importância da gestão dos problemas;

d) os meios de comunicação adotados pela empresa na relação empregado-empregador.

a) os métodos e procedimentos de trabalho;

b) o uso correto e os riscos associados a utilização de equipamentos e ferramentas;

c) as variações posturais e operações manuais que ajudem a prevenir a sobrecarga osteomuscular e reduzir A fadiga, especificadas na AET;

d) os riscos existentes e as medidas de controle;

e) o uso de EPI e suas limitações;

f) as ações de emergência.

a) agentes ambientais físicos, químicos, biológicos;

b) riscos de queda;

c) riscos biomecânicos;

d) riscos gerados por máquinas e seus componentes;

e) uso de equipamentos e ferramentas.

a) noções sobre os fatores de risco para a segurança e saúde nas atividades;

b) medidas de prevenção indicadas para minimizar os riscos relacionados ao trabalho;

c) informações sobre riscos, sinais e sintomas de danos à saúde que possam estar relacionados as atividades Do setor;

d) instruções para buscar atendimento clinico no serviço médico da empresa ou terceirizado, sempre que Houver percepção de sinais ou sintomas que possam indicar agravos a saúde;

e) informações de segurança no uso de produtos químicos, quando necessário, incluindo, no mínimo, dados Sobre os produtos, grau de nocividade, forma de contato, procedimentos para armazenamento e forma Adequada de uso;

f) informações sobre a utilização correta dos mecanismos de ajuste do mobiliário e dos equipamentos dos Postos de trabalho, incluindo orientação para alternância de posturas.

a) formas corretas e locais adequadas de aproximação, contato e imobilização;

b) maneiras de higienização pessoal e do ambiente;

c) precauções relativas a doenças transmissíveis.

a) representante da empresa com conhecimento técnico sobre o processo produtivo;

b) integrantes do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, quando houver;

c) membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

d) medico coordenador do Programa de Controle Medico de saúde Ocupacional;

e) responsáveis pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

a) Matadouro-frigorifico: estabelecimento dotado de instalações completas e equipamentos adequados para O abate, manipulação, elaboração, preparo e conservação das espécies de açougue sob variadas formas, Com aproveitamento completo, racional e perfeito, de subprodutos não comestíveis; possui instalações de Frio industrial.

b) Matadouro: estabelecimento dotado de instalações adequadas para a matança de quaisquer das espécies De açougue, visando o fornecimento de carne em natureza ao comercio interno, com ou sem Dependências para industrialização; deve dispor obrigatoriamente, de instalações e aparelhagem para o Aproveitamento completo e perfeito de todas as matérias-primas e preparo de subprodutos não Comestíveis.

c) Matadouro de pequenos e médios animais - estabelecimento dotado de instalações para o abate e Industrialização de: Suínos; Ovinos; Caprinos; Aves e Coelhos; Caca de pelo, dispondo de frio industrial.

d) Charqueada: estabelecimento que realiza matança com o objetivo principal de produzir charque, Dispondo obrigatoriamente de instalações próprias para o aproveitamento integral e perfeito de todas as Matérias-primas e preparo de subprodutos não comestíveis;

e) Fabrica de conservas: estabelecimento que industrialize a carne de variadas espécies de açougue, com ou Sem sala de matança anexa, e em qualquer dos casos seja dotado de instalações de frio industrial e Aparelhagem adequada para o preparo de subprodutos não comestíveis.

f) Fabrica de produtos suínos: estabelecimento que disponha de sala de matança e demais dependências, Industrialize animais da espécie suína e, em escala estritamente necessária aos seus trabalhos, animais de Outras espécies; disponha de instalações de frio industrial e aparelhagem adequada ao aproveitamento Completo de subprodutos não comestíveis.

g) Fabrica de produtos gordurosos: os estabelecimentos destinados exclusivamente ao preparo de gorduras, Excluída a manteiga, adicionadas ou não de matérias-primas de origem vegetal.

h) Entreposto de carnes e derivados: estabelecimento destinado ao recebimento, guarda, conservação, Acondicionamento e distribuição de carnes frescas ou frigorificadas das diversas espécies de açougue e Outros produtos animais, dispondo ou não de dependências anexas para a industrialização.

i) Fabricas de produtos não comestíveis: estabelecimento que manipula matérias primas e resíduos de Animais de várias procedências, para preparo exclusivo de produtos não utilizados na alimentação Humana.

j) Matadouro de aves e coelhos: estabelecimento dotado de instalações para o abate e industrialização de: Aves e caca de penas; Coelhos, dispondo de frio industrial.

k) entreposto-frigorifico: estabelecimento destinado, principalmente, a estocagem de produtos de origem animal pelo emprego de frio industrial.

a) Bovinos: animais abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de cabeça, mocotós, Cauda, couro, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, tecnicamente preparados;

b) Suínos: animais abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de mocotós, cauda, Órgãos e vísceras torácicas e abdominais, tecnicamente preparados, podendo ou não incluir couro, cabeça E pés;

c) Aves: corpo inteiro do animal após insensibilização, ou não, sangria, depenarem e evisceração, onde Papo, traqueia, esôfago, intestinos, cloaca, baco, órgãos reprodutores e pulmões tenham sido removidos. E facultativa a retirada dos rins, pês, pescoço e cabeça.