| Lei, Norma ou Resolução |
Breve descrição do Canteúdo |
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| CONAMA 01 |
Dispões sobre a Definição de Impacto Ambiental, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente |
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| CONAMA 20 |
Dispões sobre a classificação das águas, doces, salobras e salinas do Território
Nacional |
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| Carta da Terra |
Carta da Terra - Documento da ECO-92 |
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| Constituição da Repúlica Federativa do Brasil - 1988 |
Constituição Federal do Brasil, editada em 05/10/1988 |
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| Constituição do Estado do Paraná |
Constituição do Estado do Paraná, editada em 10 de dezembro de 2001. |
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| Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 |
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos |
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| Lei N° 6.938, de 31 de agosto de 1981 |
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências
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| lei 5197 de 03/01/1967 (DOU 05/01/1967) |
Dispõe sobre a Proteção à Fauna e dá outras Providências |
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| Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999 |
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências |
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Lei Nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
(DOU de 16/09/65)
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Institui o Código Florestal Brasileiro |
